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Simulado SEJUC-RN | Agente Penitenciário | CONCURSO

Simulado SEJUC-RN | Agente Penitenciário

📚 Simulado SEJUC-RN | Agente Penitenciário (AGEPEN) | cód.7190

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#104275
Banca
IDECAN
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 16 - 

Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria:

  • a) Da autonomia.
  • b) Da indiciariedade.
  • c) Da absoluta dependência.
  • d) Dos elementos negativos do tipo.
#104276
Banca
IDECAN
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 17 - 

Sobre o Concurso de Pessoas estabelece o Código Penal que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

  • a) Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto à metade.
  • b) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
  • c) O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
  • d) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
#104277
Banca
IDECAN
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 18 - 

A teoria que aponta e evidencia a parcela de responsabilidade que deve ser atribuída à sociedade quando da prática de determinadas infrações penais pelos seus cidadãos é chamada de teoria:

  • a) Da coculpabilidade.
  • b) Psicológica normativa.
  • c) Social da culpabilidade.
  • d) Psicológica da culpabilidade.
#104278
Banca
IDECAN
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 19 - 

O crime de peculato tem a seguinte descrição típica: “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. Quanto ao sujeito ativo ele pode ser classificado como um crime:

  • a) Próprio.
  • b) Impróprio.
  • c) Plurissubjetivo.
  • d) De mão própria.
#104279
Banca
IDECAN
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SEJUC-RN
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 20 - 

Considerando os tipos penais descritos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assinale a alternativa que contenha uma descrição típica INCORRETA.

  • a) Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime.
  • b) Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de vinte e um anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.
  • c) Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
  • d) Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.