Simulado SAP-SP - Conhecimentos Específicos | CONCURSO

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A Constituição Federal determina que a educação é dever do Estado e da família e que compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com assistência da União: recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso; fazer-lhes a chamada pública; zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola. 

Estabelece, ainda, em seu art. 206, que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Dentre eles, pode-se citar: 

I. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; 

II. gratuidade do ensino nas escolas de educação básica; 

III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. 

Estão corretas as afirmações contidas em

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Pela antropologia sabe-se que todo ser humano constrói o conhecimento através do domínio das práticas culturais existentes em seu meio e que esse tipo de aprendizagem obedece a certas leis, tanto no caso da educação escolar quanto no caso das aprendizagens informais. Neste sentido, pode-se afirmar que o ser humano

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , Lei n.º 8.069/90, atribui à criança e ao adolescente prioridade absoluta no atendimento aos seus direitos como cidadãos brasileiros. Em relação à educação, o art. 53 estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: 

I. acesso à escola gratuita próxima de sua residência; 

II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; 

III. direito de ser respeitado por seus educadores; 

IV. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 

São verdadeiras apenas as afirmações contidas em

(1,0) 7 - 

Na instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental está presente o caráter de colaboração, estabelecido no sistema educacional pela Constituição Federal e LDB, ao configurar a definição curricular como sendo composta de uma base nacional comum e uma parte diversificada. 
Sobre a base nacional comum, é correto afirmar que

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A nação brasileira, por meio de suas instituições, e no âmbito de seus entes federativos, vem assumindo responsabilidades crescentes para que a Educação Básica seja prioridade nacional como garantia inalienável do exercício da cidadania plena. Assim, em relação ao ensino fundamental, é correto afirmar que é

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Na oferta da educação de jovens e adultos em instituições próprias, integrantes da organização da educação nacional, devem ser obrigatoriamente observadas a estrutura dos componentes curriculares de ensino fundamental e médio. Dessa forma, atendendo ao caráter próprio dessa modalidade de educação, na proposição de um projeto pedagógico, a escola deverá se pautar pelo princípio da equidade que se caracteriza pela

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O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui-se em uma importante política educacional, traça diretrizes e metas para a Educação no Brasil e tem prazo de até dez anos para que todas elas sejam cumpridas. Entre as principais metas estão a melhoria da qualidade do ensino e a erradicação do analfabetismo. É correto afirmar que o PNE é um plano