Simulado Procuradoria Geral do Estado de Rondônia | CONCURSO
Simulado Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
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Este Simulado Procuradoria Geral do Estado de Rondônia foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #239341
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, compete à Procuradoria Geral do Estado:
- a) representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;
- b) promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei, nos crimes de competência da Justiça Estadual;
- c) defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
- d) exercer o controle externo da atividade policial, no âmbito estadual;
- e) promover a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais, de forma integral e gratuita, dos necessitados.
- #239342
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Procuradoria Geral do Estado de Rondônia
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, o Procurador Geral do Estado de Rondônia será escolhido:
- a) pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo voto de todos os Procuradores do Estado;
- b) pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado;
- c) e nomeado pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, com parecer prévio do Corregedor Geral;
- d) e nomeado pelo Governador do Estado, entre integrantes estáveis da carreira de Procurador do Estado;
- e) pelo Governador do Estado, a partir de lista sêxtupla formada pelo voto de todos os Procuradores, que se reduzirá à tríplice pelo Conselho Superior.
- #239343
- Banca
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(1,0) 3 -
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual de Rondônia nº 620/2011, para a aplicação das penalidades disciplinares de advertência, repreensão e demissão de Procurador do Estado, são competentes, respectivamente:
- a) o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e o Conselho Superior;
- b) o Procurador Geral do Estado, o Procurador Geral do Estado e o Governador do Estado;
- c) o Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Governador do Estado;
- d) o Corregedor Geral, o Corregedor Geral e o Procurador Geral do Estado;
- e) o Corregedor Geral, o Procurador Geral do Estado e o Governador do Estado.
- #239344
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
O Procurador do Estado de Rondônia estável, Dr. Francisco, foi demitido, com base em provas ilícitas e fraudadas colhidas no curso de processo administrativo disciplinar. O Dr. Francisco logrou comprovar sua inocência em processo judicial e obteve sentença judicial transitada em julgado que invalidou sua demissão. De acordo com o que estabelece a Constituição da República e a Lei Complementar nº 620/2011 do Estado de Rondônia, o retorno do Dr. Francisco ao cargo dar-se-á mediante:
- a) reversão, com ressarcimento proporcional à metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento;
- b) reintegração, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço;
- c) aproveitamento, com ressarcimento proporcional à metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento;
- d) recondução, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, inclusive a contagem do tempo de serviço;
- e) readaptação, com ressarcimento proporcional à metade dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento.
- #239345
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 620/2011, ao Procurador Geral do Estado de Rondônia cabe o desempenho da seguinte atribuição:
- a) proceder à publicação regular da estatística de cada Procuradoria;
- b) avocar a defesa de entidade da Administração Indireta, de acordo com o interesse público;
- c) apresentar, semestralmente, dados estatísticos sobre os trabalhos dos Procuradores;
- d) apreciar relatório referente ao processo administrativo por abandono de cargo;
- e) indicar os membros integrantes da comissão de processo administrativo disciplinar em que for indiciado Procurador.