Simulado PROCON-SP de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado PROCON-SP foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: PROCON-SP
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #152993
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PROCON-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que
- a) a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.
- b) o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.
- c) fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.
- d) serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.
- e) as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.
- #152994
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PROCON-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito da prescrição e decadência no âmbito das relações de consumo, é correto afirmar que
- a) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 60 (sessenta) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
- b) o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 120 (cento e vinte) dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
- c) se inicia a contagem do prazo decadencial a partir da entrega parcial da execução dos serviços quando composto por tarefas.
- d) a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca, obsta a decadência.
- e) a instauração de inquérito civil, obsta a decadência pelo prazo de 01 (um) ano.
- #152995
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- PROCON-SP
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A Política Nacional das Relações de Consumo deverá seguir os seguintes princípios:
- a) incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.
- b) reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, restrita à comercialização de produtos no mercado.
- c) prevalência do interesse do consumidor e compatibilização de sua proteção com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica.
- d) educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo, quando isso for economicamente viável.
- e) coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos que possam causar prejuízos aos consumidores, quando for possível, dadas as peculiaridades do mercado de consumo.
- #152996
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- PROCON-SP
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(1,0) 4 -
Deverá ser considerado como consumidor
- a) a pessoa física que utiliza o produto, mesmo que não o faça como destinatário.
- b) a pessoa jurídica que adquire e utiliza o produto como insumo.
- c) a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, mesmo que não hajam intervindo nas relações de consumo.
- d) a vítima do acidente de consumo, mesmo que não tenha sido ela quem adquiriu o produto.
- e) todas as pessoas determináveis ou não, ainda que não expostas às práticas comerciais abusivas.
- #152997
- Banca
- . Bancas Diversas
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- PROCON-SP
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(1,0) 5 -
O comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando
- a) customizar o produto com seu nome, mesmo identificando o fabricante.
- b) o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.
- c) não conservar adequadamente os produtos duráveis.
- d) não armazenar de forma segura quaisquer produtos fungíveis.
- e) comercializar produto importado, mesmo identificando o importador.
- #152998
- Banca
- . Bancas Diversas
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- PROCON-SP
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(1,0) 6 -
No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.
- a) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
- b) O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.
- c) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.
- d) Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.
- e) Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.
- #152999
- Banca
- . Bancas Diversas
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- PROCON-SP
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(1,0) 7 -
Em relação ao fornecimento de serviços, é correto afirmar que
- a) o fornecedor de serviços responde pelos vícios de quantidade ocultos, desde que aliados à qualidade que os tornem impróprios ao consumo.
- b) no fornecimento de serviços que tenham por objetivo a reparação de qualquer produto, considerar-se-á implícita a obrigação do fornecedor de empregar componentes originais de reposição, desde que possível.
- c) os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.
- d) a ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos serviços o exime de responsabilidade.
- e) a garantia legal de adequação do serviço depende de termo expresso.
- #153000
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Matérias Diversas
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- PROCON-SP
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(1,0) 8 -
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor que for pessoa jurídica, assim como a responsabilidade entre sociedades vinculadas ao fornecedor, pode-se concluir que
- a) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando em detrimento do consumidor houver abuso de direito, excesso de deveres, infração da lei, fato ou ato lícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
- b) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, sempre, quando tal personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- c) deverá ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica quando houver recuperação judicial, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- d) a sociedade controladora da sociedade unipessoal somente responderá perante o consumidor caso demonstrada a sua má administração.
- e) as sociedades consorciadas ao fornecedor são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações a ele impostas pelo Código de Defesa do Consumidor.
- #153001
- Banca
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(1,0) 9 -
O fabricante pode se eximir da responsabilidade pelo acidente de consumo se demonstrar
- a) que foi o seu distribuidor que colocou o produto no mercado, sem sua autorização.
- b) que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito estava oculto.
- c) a culpa concorrente do consumidor.
- d) a culpa exclusiva de terceiro.
- e) que o comerciante não soube explicar ao consumidor a maneira correta de utilização do produto.
- #153002
- Banca
- . Bancas Diversas
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(1,0) 10 -
Sobre a oferta no âmbito do sistema consumerista, assinale a alternativa correta.
- a) Se o fornecedor de produtos recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá exigir a sua execução forçada, nos termos em que ela foi proposta, mediante provocação do PROCON.
- b) Os fabricantes e importadores ficam dispensados de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, assim que cessar a fabricação ou importação do produto.
- c) É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que autorizada por ele.
- d) O fornecedor do produto ou serviço não é responsável por falsas promessas realizadas por prepostos ou representantes autônomos.
- e) As informações de embalagem nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor serão gravadas de forma indelével.