Simulado Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária para OAB | OAB
Simulado Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária para OAB
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Este Simulado Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #266670
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- Matéria
- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
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- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.
Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.
- a) Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário.
- b) É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.
- c) O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.
- d) O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.Responder
- #266672
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(1,0) 2 -
São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações
- a) de alienação judicial.
- b) de despejo.
- c) de prestação de contas.
- d) possessórias.Responder
- #266674
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(1,0) 3 -
Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer.
Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta
- a) O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
- b) O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
- c) Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
- d) Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando- se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.
- #266676
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(1,0) 4 -
Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia, inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.
- a) Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressar com o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos por advogado ou defensor público.
- b) Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.
- c) O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.
- d) A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.
- #266677
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(1,0) 5 -
São procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
- a) a alienação judicial, a curatela dos interditos e a especialização da hipoteca legal.
- b) a separação consensual, a abertura, registro e cumprimento dos testamentos e a demarcação de terras.
- c) o inventário, o arrolamento e a separação consensual.
- d) a prestação de contas, a demarcação de terras e o arrolamento.