Simulado PRF | Policial Rodoviário Federal | CONCURSO

(1,0) 1 - 

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

(1,0) 2 - 

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

São constitucionalmente assegurados ao preso o direito à identificação dos agentes estatais responsáveis pela sua prisão e o direito de permanecer em silêncio.

(1,0) 3 - 

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Policial rodoviário federal com mais de dez anos de serviço pode candidatar-se ao cargo de deputado federal, devendo, no caso de ser eleito, passar para inatividade a partir do ato de sua diplomação.

(1,0) 4 - 

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.

(1,0) 5 - 

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas.

Em caso de iminente perigo público, autoridade pública competente poderá usar a propriedade particular, desde que assegure a consequente indenização, independentemente da comprovação da existência de dano, que, nesse caso, é presumido.

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   Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue os itens que se seguem.

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(1,0) 6 - 

Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.

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   No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

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(1,0) 7 - 

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

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   No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

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(1,0) 8 - 

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

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   A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

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(1,0) 9 - 

Em se tratando de matéria para a qual se preveja a competência legislativa concorrente, a CF autoriza os estados a exercerem a competência legislativa plena para atenderem a suas peculiaridades se inexistir lei federal sobre normas gerais.

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   A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

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(1,0) 10 - 

Os atos de improbidade administrativa importarão ao agente a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

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   A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

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(1,0) 11 - 

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.

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   A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

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(1,0) 12 - 

O Distrito Federal (DF) é ente federativo autônomo, pois possui capacidade de auto-organização, autogoverno e autoadministração, sendo vedado subdividi-lo em municípios.

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   Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

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(1,0) 13 - 

Aos que comprovem insuficiência de recursos é assegurada a gratuidade na prestação de assistência jurídica integral pelo Estado.

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   Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

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(1,0) 14 - 

O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante.

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   Julgue os itens subsequentes, relativos aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.

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(1,0) 15 - 

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.