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Simulado Prefeitura de Sorocaba – SP | Procurador do Município | CONCURSO

Simulado Prefeitura de Sorocaba – SP | Procurador do Município

SIMULADO PREFEITURA DE SOROCABA – SP | PROCURADOR DO MUNICÍPIO

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para concurso, prova de concurso e/ou questões de concurso.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação no concurso Prefeitura de Sorocaba – SP para o cargo de Procurador do Município.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões de concurso da banca VUNESP para o concurso Prefeitura de Sorocaba – SP. Estas questões são especificamente para o cargo de Procurador do Município, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de concursos públicos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais do concurso.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado Prefeitura de Sorocaba – SP | Procurador do Município contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso Prefeitura de Sorocaba – SP.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para Concurso é aqui!


#101702
Banca
VUNESP
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Prefeitura de Sorocaba-SP
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 16 - 

O vício do ato administrativo pode atingir qualquer um de seus elementos constitutivos, sendo correto afirmar que, se

    • a) um ato administrativo privativo de servidor público, como uma multa, for praticado por particular, o ato administrativo será considerado inexistente.
    • b) um servidor determinar a autuação de um processo administrativo sem possuir competência para tanto, estará praticando um ato nulo.
    • c) um agente público decidir um recurso administrativo sem, no entanto, apresentar motivação, estará praticando um ato anulável, passível de convalidação.
    • d) o ato de suspensão do gozo de férias de um agente público, por seu superior, sob pretexto de excesso de trabalho, for praticado por conta de desavença pessoal entre eles, o referido ato será reputado inexistente.
    • e) um agente público autorizar uma contratação emergencial, sem que esteja presente uma situação de emergência ou calamidade pública, o ato praticado será anulável, passível de convalidação.
    #101703
    Banca
    VUNESP
    Matéria
    Matérias Diversas
    Concurso
    Prefeitura de Sorocaba-SP
    Tipo
    Múltipla escolha
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    fácil

    (1,0) 17 - 

    Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis podem ser

    • a) revogados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, desde que não haja prejuízo ao Erário, independentemente de eventual prejuízo a terceiros.
    • b) convalidados pela Administração ou pelo Poder Judiciário, em decisão na qual se evidencie que eles não acarretaram lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
    • c) anulados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário, somente se restar comprovado que, cumulativamente, causam prejuízo ao Erário e ao interesse jurídico de terceiros.
    • d) convalidados pela própria Administração, em decisão na qual se evidencie que eles não acarretaram lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
    • e) revogados pelo Poder Judiciário, mas somente se restar comprovado que, cumulativamente, causam prejuízo ao Erário e ao interesse jurídico de terceiros.
    #101705
    Banca
    VUNESP
    Matéria
    Matérias Diversas
    Concurso
    Prefeitura de Sorocaba-SP
    Tipo
    Múltipla escolha
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    fácil

    (1,0) 18 - 

    Considere a seguinte situação hipotética.

    Uma determinada Prefeitura faz um estudo do consumo de um medicamento comum para hipertensão, que é dispensado gratuitamente na rede pública de saúde municipal, e conclui que são necessários, em média, 10000 (dez mil) comprimidos por mês, totalizando 120000 (cento e vinte mil) comprimidos por ano. O preço de mercado do medicamento é, em média, de R$ 1,00 (um real). Tendo em vista que a Municipalidade tem baixa capacidade de armazenagem de insumos de saúde em geral e, visando obter ganho de escala, maior competitividade entre fornecedores, menor preço e que não haja falta de medicamentos para a população, a licitação a ser realizada nesse caso seria

    • a) um convite, para a aquisição de todo o quantitativo de comprimidos necessários, pois o convite é a modalidade licitatória mais célere e competitiva, que possui menos formalidades e é compatível com o valor da aquisição.
    • b) um pregão, para a formação de uma Ata de Registro de Preços, para o quantitativo estimado de 120 000 unidades, com a possibilidade de várias aquisições do medicamento, durante o ano, pelo preço registrado.
    • c) uma concorrência, para o quantitativo médio mensal de 10000 (dez mil) comprimidos, que deverá ser repetida todos os 11 (onze) meses seguintes, que será mais vantajosa por apenas repetir as especificações da primeira concorrência realizada.
    • d) dispensável, por alteração introduzida na Lei Federal n° 8.666/93, para quaisquer aquisições no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, cujo valor anual seja inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
    • e) uma tomada de preços, pois a realização de uma licitação apenas com fornecedores previamente cadastrados é mais vantajosa, pela desnecessidade de entrega dos documentos legalmente exigidos, o que torna o procedimento célere.
    #101706
    Banca
    VUNESP
    Matéria
    Matérias Diversas
    Concurso
    Prefeitura de Sorocaba-SP
    Tipo
    Múltipla escolha
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    (1,0) 19 - 

    Suponha-se que uma Prefeitura Municipal possua um contrato de limpeza predial de suas dependências, inicialmente com prazo de 12 (doze) meses, que foi sendo sucessivamente prorrogado por igual período, o que totalizou aditamentos para um período de 60 (sessenta) meses. Quando passados 54 (cinquenta e quatro) meses de contratação, a Municipalidade publicou edital de pregão para licitar os serviços de limpeza. No entanto, em razão de recursos judiciais e da atuação do Tribunal de Contas, o pregão foi suspenso e está-se na iminência do vencimento do contrato, que se encontra no 59° mês de execução. O valor que mensalmente vem sendo pago à Contratada é considerado compatível ao de mercado, segundo pesquisa de preços feita pela Municipalidade. A Prefeitura Municipal, nesse caso, ao observar a legislação de licitações, deve

    • a) envidar os esforços necessários para superar os óbices apontados nas decisões do Tribunal de Contas e judiciais, no menor prazo possível e, ultrapassado o vencimento contratual, ficar sem o serviço até que a situação seja regularizada.
    • b) prorrogar o contrato existente, excepcionalmente, justificando devidamente a situação ocorrida, e desde que haja autorização da autoridade superior àquela responsável pela referida contratação.
    • c) realizar uma contratação emergencial, na qual deverão ser observadas as seguintes formalidades: caracterização da situação emergencial que justifica a dispensa, a razão da escolha do fornecedor, que não poderá ser a atual Contratada, e a justificativa do preço.
    • d) realizar um pregão eletrônico para a contratação dos serviços de limpeza predial pelo prazo de 12 (doze) meses, incluindo-se, no contrato, uma cláusula resolutiva, de que o contrato estará rescindido, de pleno direito, quando a licitação suspensa for encerrada.
    • e) realizar um convite para a contratação dos serviços de limpeza predial pelo prazo de 12 (doze) meses, incluindo-se, no contrato, uma cláusula resolutiva, de que o contrato estará rescindido, de pleno direito, quando a licitação suspensa for encerrada.
    #101707
    Banca
    VUNESP
    Matéria
    Matérias Diversas
    Concurso
    Prefeitura de Sorocaba-SP
    Tipo
    Múltipla escolha
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    (1,0) 20 - 

    A fim de melhorar a mobilidade urbana, um Município pretende realizar um projeto de instalação e operação de 35 (trinta e cinco) quilômetros de corredores do sistema Bus Rapid Transit (BRT), com terminais de embarque e desembarque, para os quais é necessário o investimento de R$ 190 (cento e noventa) milhões. O modelo de contratação, nesse caso, nos termos da Lei Federal n° 11.079/09, poderá ser uma concessão patrocinada, desde que

    • a) o prazo de vigência do contrato seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco) nem superior a 10 (dez) anos.
    • b) a prestação de serviços tenha a Administração Pública como usuária direta e envolva a execução de obra ou o fornecimento e a instalação de bens.
    • c) haja a realização de serviços públicos e de obras públicas e não envolva, obrigatoriamente, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
    • d) o período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos e que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra e a execução de obra pública.
    • e) adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários haja contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.