Simulado Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 para OAB | OAB
Simulado Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 para OAB
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Este Simulado Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 2
- Tempo do Simulado: 6 minutos
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Questões Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
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- #266874
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Com relação ao preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta.
- a) A doutrina constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o preâmbulo constitucional não tem força cogente, não valendo, pois, como norma jurídica. Nesse sentido, seus princípios não prevalecem diante de eventual conflito com o texto expresso da CF.
- b) As disposições constitucionais transitórias são normas aplicáveis a situações certas e passageiras; complementares, portanto, à obra do poder constituinte originário e, situando-se fora da CF, não podem ser consideradas parte integrante desta.
- c) Por traçar as diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas da CF, o preâmbulo constitucional impõe limitações de ordem material ao poder reformador do Congresso Nacional, podendo servir de paradigma para a declaração de inconstitucionalidade.
- d) Considerando-se que o conteúdo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias é de direito intertemporal, não é possível afirmar que suas normas ostentam o mesmo grau de eficácia e de autoridade jurídica em relação aos preceitos constantes do texto constitucional.
- #266876
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(1,0) 2 -
No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta:
“Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno exercício dos poderes outorgados pelo artigo 11 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em Assembleia, no pleno exercício do mandato, de acordo com a vontade política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites autorizados pelos princípios constitucionais que disciplinam a Federação Brasileira, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Constituição do Estado Alfa.”
Diante de tal fragmento e de acordo com a teoria do poder constituinte, o ato em tela deve ser corretamente enquadrado como forma de expressão legítima do poder constituinte
- a) originário.
- b) derivado difuso.
- c) derivado decorrente.
- d) derivado reformador.