Simulado Polícia Militar-PB - Direito | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Polícia Militar-PB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca IBFC, para nível Médio do cargo de Soldado da Polícia Militar. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Polícia Militar-PB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito do concurso Polícia Militar-PB.
Noções de Direito Constitucional
- Dos Direitos e Garantias Fundamentais em Espécie;
1.2. Direito à vida;
1.2. Direito à Liberdade;
1.3. Princípio da Igualdade (Art. 5° I);
1.4. Princípio da legalidade e da Anterioridade Penal (Art. 5° ll, XXXIX);
1.5. Liberdade da Manifestação do Pensamento (Art. 5° lV); 1.6. Inviolabilidade da Intimidade. Vida Privada, Honra 30 e Imagem (Art. 5° X);
1.7. Inviolabilidade do Lar (Art. 5° XI);
1.8. Sigilo de Correspondência e de Comunicação (Art. 5° XII);
1.9. Liberdade de Locomoção (Art. 5° XV);
1.10. Direito de Reunião e de Associação (Art. 5° XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI);
1.11. Direito de Propriedade (Art. 5° XXII e XXIII);
1.12. Vedação ao Racismo (Art. 5° XLII);
1.13. Garantia às Integridades Física e Moral do Preso (Art. 5° XLIX);
1.14. Vedação às Provas Ilícitas (Art. 5° LVI);
1.15. Princípio da Presunção de Inocência (Art. 5° LVII); 1.16. Privilegia Contra a Auto- Incriminação (Art. 5° LXIII).
- Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42);
- Da Segurança Pública (art.144). Noções de Direito Processual Penal Inquérito Policial. Da ação penal: Espécies. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito .
- #41062
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A Constituição federal organiza e rege toda a legislação do Estado brasileiro. Entre seus dispositivos mais importantes, destaca-se o artigo 5° que disciplina os direitos e garantias fundamentals. Considere tal normatização e assinale a alternativa incorreta.
- a) Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações permanecendo válidas as disposições legais em contrário, desde que criadas em legislação anterior a promulgação da atual carta constitucional.
- b) A ausência de disposição legal proibitiva de conduta de Direito Privado não implica na sua vedação, tampouco penalização.
- c) A ausência de previsão legal sobre uma conduta impede que ela seja punida como crime.
- d) Para a manifestação do pensamento, não é garantido o anonimato.
- #41063
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
O caput do artigo 5ª da Constituição Federal estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, considere a disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais e assinale a alternativa correta.
- a) A proteção constitucional do domicílio não impede que um juiz de Direito, em processo devidamente instruído, determine e se conduza regularmente sua violação em qualquer horário.
- b) O sigilo de correspondência é garantido e não pode ser violado sequer por ordem judicial.
- c) O direito de propriedade é contemplado, mas esta deve atender a sua função social
- d) A liberdade de locomoção no território nacional é garantida em tempo de paz e de guerra
- #41065
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A Constituição Federal regula a interferência do Estado nas iniciativas de reunião e associação. Sobre essa limitação do poder estatal, assinale a alternativa correta.
- a) O direito de reunião pacífica em locais abertos ao público independe de comunicação prévia a qualquer autoridade.
- b) O Estado pode regular e interferir em todos os aspectos do funcionamento das cooperativas ainda que constituídas na forma da lei.
- c) A suspensão das atividades de uma associação depende de sentença judicial transitada em julgado.
- d) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
- #41066
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa incorreta sobre as normas previstas na Constituição Federal no tocante à disciplina sobre as Polícias militares, rodoviária e judiciária.
- a) As patentes dos oficiais das Polícias Militares são conferidas pelos Governadores.
- b) Ainda que venham a ser criados, é vedada a organização de polícias militares nos Territórios.
- c) A Polícia Rodoviária Federal faz parte do conjunto de órgãos de preservação da ordem pública.
- d) A função de polícia judiciária da União é exclusiva da Polícia Federal.
- #41067
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa INCORRETA. Ao receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá fundamentadamente:
- a) Relaxar a prisão ilegal.
- b) Converter a prisão em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.
- c) Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança.
- d) Entregar a nota de culpa ao preso.
- #41068
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Assinale a alternativa correta. Segundo regra prevista no código de processo penal, poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:
- a) Maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
- b) Extremamente debilitado por motivo de doença grave.
- c) Imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 10 (dez) anos de idade.
- d) Gestante a partir do 5° (quinto) mês de gravidez.
- #41069
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- a) De ofício
- b) Mediante requisição da autoridade judiciária.
- c) Mediante requisição do Ministério Público.
- d) A requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
- #41071
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a alternativa correta. Caberá intentar a ação privada:
- a) Ao Ministério Público
- b) Ao Ministério Público após representação da vítima.
- c) Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo.
- d) Ao juiz
- #41072
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
Consideram-se crimes militares, em tempo de paz os Crimes Previstos no Código Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados_____________________. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- a) Por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado.
- b) Por militar em situação de inatividade ou assemelhado, em lugar sujeito a administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
- c) Por militar em folga ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito a administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil.
- d) Por civil durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.
- #41073
- Banca
- IBFC
- Matéria
- Direito
- Concurso
- Polícia Militar-PB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
- a) Reclusão, de três meses a dois anos.
- b) Detenção, de três meses a dois anos.
- c) Reclusão, de três meses a um ano.
- d) Detenção, de três meses a um ano.