Simulado PGR | Procurador da República | CONCURSO
📚 Simulado PGR | Procurador da República | cód.7023
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🧪 Este Simulado PGR foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: PGR
- 👔 Cargo: Procurador da República
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: PGR
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #101060
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(1,0) 16 -
QUANTO À AÇÃO RESCISÓRIA, O NOVO CPC INTRODUZIU AS SEGUINTES MODIFICAÇÕES NO CÓDIGO DE 1973:
I. O Ministério Público tem legitimidade para propô-la, quando não foi ouvido no processo em que era obrigatória a sua intervenção. II. O depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa é requisito essencial para a propositura da ação. III. A coação da parte vencedora, em detrimento da parte vencida, passou a ser expressamente prevista entre as hipóteses de cabimento da ação. IV. Se a decisão judicial for composta de capítulos, o pedido rescisório pode ter por objeto apenas um deles.
Das proposições acima:
- a) I e II estão corretas:
- b) I e III estão corretas;
- c) II e IV estão corretas;
- d) III e IV estão corretas.
- #101061
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(1,0) 17 -
DE ACORDO COM O NOVO CPC:
- a) A alteração de tese jurídica, adotada em enunciado de súmula ou em julgamento de casos repetitivos, deverá ser precedida de audiências públicas.
- b) Não será realizada audiência de conciliação ou mediação apenas se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual.
- c) O fiador, quando executado, tem o direito de exigir que primeiro sejam executados os bens do devedor, situados na mesma comarca, desde que livres e desembargados.
- d) Depois da contestação, só é lícito ao réu deduzir novas alegações quando forem relativas a direito superveniente.
- #101062
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(1,0) 18 -
SEGUNDO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
I. Após a entrada em vigor do CPC/2015, não é mais devida a remessa pelo STJ, ao Tribunal de origem, do agravo interposto contra decisão que inadmite recurso especial, com base na aplicação de entendimento firmado em recursos repetitivos, para que seja conhecido como agravo interno.
II. Para afastar a incidência da Súmula 182/STJ, não basta a impugnação genérica dos fundamentos da decisão agravada, pois, à falta de contrariedade, permanecem incólumes os motivos expendidos por seu prolator.
III. Não é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição do recurso especial, pois, além de cabível contra decisões que tenham julgado a ação em última instância, também o é contra aquelas que a julgaram em única instância.
IV. A falta de indicação do dispositivo legal supostamente violado só não obsta o conhecimento do recurso especial quando este for interposto com fundamento na alínea “c” do permissivo constitucional.
Das proposições acima:
- a) I e II estão corretas;
- b) I e III estão corretas;
- c) II e IV estão corretas;
- d) III e IV estão corretas.
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(1,0) 19 -
É CORRETO AFIRMAR QUE:
- a) O assistente atuará como auxiliar da parte principal e, sendo revel o assistido, será considerado seu gestor de negócios.
- b) A incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.
- c) A oposição é modalidade de intervenção voluntária de terceiro, podendo ser interventiva ou autônoma.
- d) O juiz apreciará livremente a fé que deve merecer o documento, quando, em ponto substancial e sem ressalva, contiver entrelinha ou borrão.
- #101064
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(1,0) 20 -
SÃO INOVAÇÕES DO CPC/2015 EM RELAÇÃO AO CÓDIGO DE 1973:
I. A previsão da figura do amicus curiae em todos os graus de jurisdição. II. A inserção de disposições gerais sobre cooperação jurídica internacional. III. A tempestividade do ato praticado antes do seu termo inicial. VI. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Das proposições acima:
- a) I e II estão corretas;
- b) II e III estão corretas;
- c) III e IV estão corretas;
- d) Todas estão corretas.