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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!


#95532
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

A respeito do fato jurídico, assinale a opção correta.

  • a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito.
  • b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros.
  • c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento.
  • d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos.
#95533
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 2 - 

Compete ao STJ processar e julgar originalmente

  • a) os mandados de segurança contra ato dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio tribunal.
  • b) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
  • c) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for do Congresso Nacional.
  • d) a extradição solicitada por estado estrangeiro.
#95534
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

O CNJ

  • a) compõe-se integralmente de magistrados.
  • b) terá seus membros nomeados pelo presidente do STF, depois de aprovados por maioria absoluta no Senado Federal.
  • c) poderá rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunal julgados há menos de um ano.
  • d) poderá apreciar, de ofício, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, mas não poderá desconstituí-los.
#95535
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 4 - 

As ações contra o CNJ e contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas

  • a) na justiça federal do domicílio do autor.
  • b) no STJ, quando se tratar de mandado de segurança.
  • c) no STF, em qualquer hipótese.
  • d) no Tribunal Superior do Trabalho, se houver matéria trabalhista.
#95537
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 5 - 

A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,

  • a) veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
  • b) veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos.
  • c) veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado.
  • d) veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração.
#95538
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 6 - 

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão

  • a) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.
  • b) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
  • c) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
  • d) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
#95539
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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difícil

(1,0) 7 - 

Segundo a CF, pode ser instituída pena

  • a) de caráter perpétuo.
  • b) de trabalhos forçados.
  • c) de perda de bens.
  • d) de banimento.
#95541
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 8 - 

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

  • a) 5 dias.
  • b) 8 dias.
  • c) 10 dias.
  • d) 15 dias.
#95542
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 9 - 

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

  • a) Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.
  • b) Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
  • c) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
  • d) O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.
#95543
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 10 - 

Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a

  • a) União.
  • b) empresa pública
  • c) autarquia estadual.
  • d) fundação pública estadual que não explore atividade econômica.
#95545
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 11 - 

Considere que Pedro e Tiago sejam, por lei, considerados sujeitos passivos solidários em relação a determinada dívida tributária. Nessa situação,

  • a) se Pedro pagar a metade da dívida, somente Tiago permanecerá devedor.
  • b) se Pedro foi quem deu razão à dívida, o fisco deve primeiramente cobrar dele e, somente após esgotados os esforços, deve cobrar de Tiago.
  • c) se a lei conceder remissão pessoal a Tiago, o saldo da dívida passa todo para Pedro.
  • d) se a lei conceder a interrupção da prescrição em prejuízo de Tiago, não será afetada a prescrição para Pedro.
#95546
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 12 - 

Não constitui matéria tributária exclusiva de lei a

  • a) atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.
  • b) hipótese de exclusão tributária.
  • c) definição do fato gerador da obrigação tributária principal.
  • d) cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a dispositivos de lei.
#95547
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 13 - 

Acerca da ação rescisória, assinale a opção correta.

  • a) O ajuizamento da ação rescisória não impede o cumprimento da sentença rescindenda, ressalvada a concessão de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
  • b) A sentença proferida por juiz incompetente, seja a incompetência absoluta ou relativa, padece de vício insanável, razão pela qual pode ser contestada por meio da ação rescisória.
  • c) Havendo a propositura de uma segunda demanda idêntica à outra e cuja decisão tenha transitado em julgado, mesmo que essa segunda ação seja decidida, ela não fará coisa julgada, e contra essa sentença pode ser ajuizada ação rescisória sem a submissão ao prazo estabelecido em lei.
  • d) Caso a parte não tenha interposto todos os recursos cabíveis contra decisão que lhe tenha sido desfavorável, ela não pode, após o trânsito em julgado da decisão, propor ação rescisória, haja vista a obrigatoriedade do exaurimento das instâncias recursais.
#95549
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 14 - 

A respeito da sentença e da coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

  • a) A fundamentação da sentença fica coberta pela coisa julgada material.
  • b) A apreciação e resolução de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo não faz coisa julgada material, ainda que a parte expressamente o requeira.
  • c) Com o trânsito em julgado da sentença que encerra a relação processual, sem resolução do mérito, ocorre a coisa julgada formal, o que torna imutáveis, porque indiscutíveis, as questões decididas na sentença.
  • d) Após o trânsito em julgado da sentença, consideram-se deduzidas e repelidas as alegações que o autor tenha deixado de apresentar para o acolhimento de seu pedido
#95550
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 15 - 

Quanto às nulidades processuais, assinale a opção correta.

  • a) O ato processual praticado em desconformidade com a norma que disciplina sua produção é inválido, devendo o juiz, de ofício, decretar sua nulidade e determinar sua repetição, ainda que não cause prejuízo à regularidade processual ou às partes.
  • b) Deve ser decretada a nulidade do processo em que se tenha constatado, afinal, a falta de outorga uxória, ainda que se possa decidir o mérito a favor do cônjuge ausente, visto que todas as nulidades processuais são insanáveis.
  • c) A nulidade relativa deve ser argüida pela parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, depois do ato defeituoso, sob pena de preclusão, isto é, de perda da faculdade processual de promover a anulação.
  • d) Anulado um ato processual, mesmo que se trate de um ato complexo, todos os atos subseqüentes a ele serão também anulados, ainda que sejam independentes entre si e que a nulidade se refira a apenas uma parte do ato.