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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

SIMULADO OAB | MATÉRIAS DIVERSAS

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado para ENEM, prova do ENEM e/ou questões do ENEM.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos que almejam sua aprovação no OAB. Que desejam tirar excelentes notas na prova do ENEM deste ano.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões do ENEM e da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo Matérias Diversas que foram extraídas de provas anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais destas provas do ENEM.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Matérias Diversas contém um total de 20 questões com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimentos.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking do ENEM e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

Bons Estudos! Simulado para o ENEM é aqui!


#93307
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

No que se refere aos contratos, assinale a opção correta.

  • a) Somente é lícito às partes estipular contratos tipificados no Código Civil.
  • b) O tutor pode dar em comodato, sem autorização especial, as coisas confiadas à sua guarda, desde que o faça para atender às necessidades do tutelado.
  • c) O mandato escrito é materializado por meio da procuração, como ocorre com o mandato judicial que o advogado recebe de seu cliente.
  • d) Dono de hotel, por não ser considerado depositário, não responde por roubo de bagagem dos hóspedes efetuado pelos empregados dentro do estabelecimento.
#93308
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 2 - 

Acerca das regras aplicáveis às sucessões, assinale a opção correta.

  • a) O direito à sucessão aberta bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
  • b) A renúncia da herança deve constar expressa e exclusivamente de instrumento público.
  • c) Quando não se efetua o direito de acrescer, não se transmite aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado.
  • d) São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
#93309
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 3 - 

Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.

  • a) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
  • b) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
  • c) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.
  • d) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
#93310
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 4 - 

Acerca das práticas comerciais dispostas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

  • a) Considera-se publicidade abusiva a comunicação de caráter publicitário inteiramente falsa que induza a erro.
  • b) O consumidor que receber produto em sua residência, mesmo sem solicitação, e não devolvê-lo, deve efetuar o pagamento do respectivo preço.
  • c) É lícito que o fabricante de produtos duráveis condicione o fornecimento de seus produtos à prestação de determinados serviços.
  • d) O consumidor tem o direito de receber o dobro do que tenha pago em excesso, acrescido de juros e correção monetária, no caso de cobrança indevida, salvo hipótese de engano justificável.
#93311
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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difícil

(1,0) 5 - 

Assinale a opção correta a respeito dos bancos de dados e cadastros de consumidores.

  • a) Os serviços de proteção ao crédito e congêneres são considerados entidades que prestam serviços de caráter privado.
  • b) O consumidor, sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros, poderá exigir imediata correção.
  • c) O consumidor deverá ser informado verbalmente toda vez que ocorrer alteração de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo, relativos a seu nome, desde que não a tenha solicitado.
  • d) Somente poderão constar nos bancos de dados as informações negativas sobre consumidores relativas aos últimos dois anos.
#93312
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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difícil

(1,0) 6 - 

A respeito da classificação das sociedades em simples e empresárias, bem como da relação prevista em lei entre os tipos societários pertencentes a cada um desses grupos, é correto afirmar que as regras legais relativas à sociedade simples

  • a) aplicar-se-ão à sociedade limitada se o respectivo contrato social não estabelecer a regência supletiva das normas sobre sociedade anônima.
  • b) são subsidiárias apenas à sociedade em nome coletivo e à sociedade em comandita simples.
  • c) são subsidiárias às da sociedade cooperativa, e as regras relativas à sociedade limitada são subsidiárias às demais sociedades empresárias, especialmente a sociedade anônima.
  • d) são subsidiárias a todos os tipos societários.
#93313
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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OAB
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difícil

(1,0) 7 - 

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca

  • a) termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
  • b) sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.
  • c) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
  • d) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.
#93314
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 8 - 

No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta

  • a) Na cisão, o estado subdivide-se em dois ou mais estados- membros, com personalidades distintas, mantendo o estado originário sua personalidade jurídica.
  • b) No desmembramento para a formação de novo estado, o estado originário perde sua identidade, para formar um novo estado com personalidade jurídica própria.
  • c) No desmembramento para a anexação de outro estado, a parte desmembrada constituirá novo estado, com identidade própria.
  • d) Na fusão, dois ou mais estados unem-se, geograficamente, para a formação de um novo estado, o que implica perda da personalidade primitiva.
#93315
Banca
FGV
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Matérias Diversas
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OAB
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(1,0) 9 - 

No que concerne ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

  • a) Controle de constitucionalidade consiste na verificação da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a CF.
  • b) Entre os pressupostos do controle de constitucionalidade, destacam-se a supremacia da CF e a rigidez constitucional.
  • c) O controle concentrado de constitucionalidade origina-se do direito norte-americano, tendo sido empregado pela primeira vez no famoso caso Marbury versus Madison, em 1803.
  • d) O controle concentrado de constitucionalidade permite que qualquer juiz ou tribunal declare a inconstitucionalidade de norma incompatível com a CF.
#93316
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
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OAB
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(1,0) 10 - 

Assinale a opção correta quanto à disciplina sobre a intervenção federal.

  • a) A União só poderá intervir nos estados após prévia anuência do Congresso Nacional.
  • b) O estado só poderá intervir em seus municípios se a assembleia legislativa, por maioria absoluta, aprovar a decretação da intervenção. 
  • c) No caso de descumprimento, por algum estado-membro, dos princípios constitucionais sensíveis, a decretação de intervenção dependerá de provimento, pelo STF, de representação do procurador-geral da República.
  • d) Se houver, por parte de estado-membro, ameaça ao livre exercício de qualquer dos poderes, o pedido de intervenção federal dependerá de requisição do STF.
#93317
Banca
FGV
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OAB
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(1,0) 11 - 

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

  • a) O servidor portador de deficiência não pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
  • b) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público não se aplica o regime geral de previdência social.
  • c) Pode-se estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que mediante lei complementar.
  • d) Servidor público que exerça atividade de risco pode ter requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
#93318
Banca
FGV
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(1,0) 12 - 

A respeito da política agrícola e fundiária e da reforma agrária, assinale a opção correta.

  • a) Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais por reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
  • b) Propriedade produtiva pode ser desapropriada para fins de reforma agrária, dada a imperiosa necessidade de se observar o interesse coletivo.
  • c) A alienação, a qualquer título, de terras públicas com área de mil e quinhentos hectares a pessoa jurídica depende de prévia aprovação do Congresso Nacional.
  • d) A política agrícola será planejada e executada na forma da lei, sem a participação do setor de produção.
#93319
Banca
FGV
Matéria
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OAB
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(1,0) 13 - 

Assinale a opção correta com base no que dispõe a CF acerca do estado de defesa.

  • a) O preso ficará incomunicável durante a vigência do estado de defesa.
  • b) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
  • c) Quando cessar o estado de defesa, cessarão também seus efeitos, não sendo os seus executores responsabilizados pelos ilícitos cometidos.
  • d) Haverá supressão do direito de reunião durante a vigência do estado de defesa.
#93320
Banca
FGV
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OAB
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(1,0) 14 - 

Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal

  • a) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município.
  • b) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos, sem prévia licença da respectiva câmara municipal.
  • c) não são asseguradas imunidades formais nem materiais.
  • d) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal.
#93321
Banca
FGV
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(1,0) 15 - 

De acordo com a classificação das constituições, denomina-se dogmática a constituição que

  • a) contém uma parte rígida e outra flexível e sistematiza os dogmas aceitos pelo direito positivo internacional.
  • b) sistematiza os dogmas sedimentados pelos costumes sociais e, também conhecida como costumeira, é modificável por normas de hierarquia infraconstitucional, dada a rápida evolução da sociedade. 
  • c) é elaborada, necessariamente, por um órgão com atribuições constituintes e, somente existindo na forma escrita, sistematiza as ideias fundamentais contemporâneas da teoria política e do direito.
  • d) somente pode ser alterada mediante decisão do poder constituinte derivado, sendo também conhecida como histórica.