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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

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#92753
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 16 - 

A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

  • a) Não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que tal característica é própria das testemunhas.
  • b) Não precisa ter conhecimento dos fatos, já que atua como representante do empregador.
  • c) Deve ter conhecimento dos fatos.
  • d) Deve ter conhecimento da interpretação do empregador quanto aos fatos ocorridos.
#92754
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 17 - 

Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro. 

Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.

  • a) A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
  • b) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
  • c) A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
  • d) A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.
#92755
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 18 - 

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes. 

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

  • a) A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.
  • b) A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.
  • c) A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.
  • d) A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.
#92756
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 19 - 

João, após completar 21 anos e dois meses de vínculo jurídico de emprego com a empresa EGEST ENGENHARIA, foi injustificadamente dispensado em 11/11/2011. No mesmo dia, seu colega de trabalho José, que contava com 25 anos completos de vínculo de emprego na mesma empresa, também foi surpreendido com a dispensa sem justo motivo, sendo certo que o ex-empregador nada pagou a título de parcelas resilitórias a ambos. Um mês após a rescisão contratual, João e José ajuízam reclamação trabalhista, postulando, dentre outras rubricas, o pagamento de aviso prévio. 

À luz da Lei n. 12.506/2011, introduzida no ordenamento jurídico em 11/10/2011, que regula o pagamento do aviso prévio proporcional ao tempo se serviço, assinale a afirmativa correta.

  • a) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 93 dias, enquanto que José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 105 dias.
  • b) Tanto João quanto José farão jus ao pagamento de aviso prévio na razão de 90 dias.
  • c) Uma vez que ambos foram admitidos em data anterior à publicação da Lei n. 12.506/2011, ambos farão jus tão- somente ao pagamento de aviso prévio de 30 dias.
  • d) João é credor do pagamento de aviso prévio na razão de 63 dias, enquanto José fará jus ao pagamento de aviso prévio de 75 dias, uma vez que o aviso prévio é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço.
#92757
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 20 - 

Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.

  • a) Trabalhador doméstico.
  • b) Trabalhador voluntário.
  • c) Trabalhador avulso.
  • d) Trabalhador eventual.