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Simulado OAB | Matérias Diversas | OAB

Simulado OAB | Matérias Diversas

📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.6587

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#92589
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 16 - 

Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

  • a) É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
  • b) É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.
  • c) É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.
  • d) É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.
#92590
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 17 - 

José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos. 

De acordo com a CLT, o juiz deve 

  • a) conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
  • b) enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
  • c) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
  • d) prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.
#92591
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 18 - 

Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito. 
Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e determina a remessa dos autos à capital mineira (MG – TRT da 3ª Região). 

Dessa decisão, de acordo com o entendimento do TST, e independentemente do seu mérito,

  • a) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de São Paulo, por tratar-se de decisão interlocutória.
  • b) nada há a fazer, pois das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, não é possível recurso imediato.
  • c) compete à parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinário que for interposto após a sentença que será proferida em Minas Gerais.
  • d) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.
#92592
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 19 - 

A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução. 

Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo. 

  • a) Ação Rescisória.
  • b) Embargos de Terceiro.
  • c) Impugnação de Credor.
  • d) Embargos à Execução.
#92593
Banca
FGV
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 20 - 

Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratual foi culpa recíproca (de ambas as partes). 

Para a hipótese, as alternativas a seguir apresentam direitos deferidos ao trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.

  • a) Metade do aviso prévio.
  • b) Metade do 13º salário proporcional.
  • c) Seguro desemprego.
  • d) Indenização de 20% sobre o FGTS.