Simulado OAB - Direito Processual Penal | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Processual Penal 1 do concurso OAB.
1 Princípios constitucionais e processuais penais.
2 Inquérito Policial e Ação Penal.
3 Denúncia, Queixa-crime e representação.
4 Ação Civil ex delito.
5 Jurisdição e Competência.
6 Questões e Processos Incidentes.
7 Direito Probatório.
8 Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça.
9 Atos de comunicação no processo - Das citações e intimações.
10 Atos judiciais – Despacho, decisão e sentença.
11 Da Prisão e demais Medidas Cautelares
12. Liberdade Provisória.
13 Procedimentos do CPP.
14 Procedimentos especiais na legislação extravagante.
15 Nulidades.
16 Recursos.
17 Ações Autônomas de Impugnação.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Penal 1.
(1,0) 1 -
José Augusto foi preso em flagrante delito pela suposta prática do crime de receptação (Art. 180 do Código Penal – pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa). Em que pese seja tecnicamente primário e de bons antecedentes e seja civilmente identificado, possui, em sua Folha de Antecedentes Criminais, duas anotações pela prática de crimes patrimoniais, sem que essas ações tenham resultados definitivos.
Neste caso, de acordo com as previsões expressas do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.
- a) Estão preenchidos os requisitos para decretação da prisão preventiva, pois as ações penais em curso demonstram a existência de risco para a ordem pública.
- b) A autoridade policial não poderá arbitrar fiança neste caso, ficando tal medida de responsabilidade do magistrado.
- c) Antes de decidir pela liberdade provisória ou conversão em preventiva, poderá a prisão em flagrante do acusado perdurar pelo prazo de 10 dias úteis, ou seja, até o oferecimento da denúncia.
- d) O juiz não poderá converter a prisão em flagrante em preventiva, mas poderá aplicar as demais medidas cautelares.
(1,0) 2 -
Clodoaldo figura como indiciado em inquérito policial que investiga a prática de um crime de estupro de vulnerável. Já no curso das investigações, Clodoaldo apresenta sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é oferecida denúncia contra o indiciado. Durante a audiência, o advogado de Clodoaldo requer a instauração de incidente de insanidade mental, sendo o pleito indeferido pelo magistrado, que considerou o ato protelatório.
Sobre o tema incidente de insanidade mental, é correto afirmar que
- a) se o perito concluir que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo prosseguirá, mas se a insanidade surgiu após o ato criminoso imputado, o processo ficará suspenso.
- b) da decisão do magistrado que indeferiu a instauração do incidente caberá recurso em sentido estrito.
- c) diante da suspeita da autoridade policial, poderia ela mesmo ter instaurado incidente de insanidade mental.
- d) o incidente de insanidade mental é processado em autos em apartado e não gera, de imediato, qualquer suspensão do processo.
- #39584
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
- a) deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da perempção.
- b) deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão do perdão do ofendido.
- c) deverá ser extinta a punibilidade de Rosa em relação ao crime de injúria, em razão da renúncia ao direito de queixa.
- d) poderá Rosa ser condenada pela prática de ambos os delitos, já que houve apresentação de alegações finais pela defesa técnica do querelante.
(1,0) 4 -
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade.
Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
- a) rejeição de denúncia, que fará coisa julgada material.
- b) absolvição sumária do réu, que fará coisa julgada material.
- c) absolvição imprópria do réu, que fará coisa julgada material.
- d) impronúncia do acusado, que não faz coisa julgada material.
- #39586
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
- a) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.
- b) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.
- c) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.
- d) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.