Simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973 | OAB
SIMULADO OAB | DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CPC 1973
INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO
OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Processual Civil – CPC 1973 que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973 contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.
RANKING DO SIMULADO
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- #98933
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Com relação ao recurso especial,
- a) exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
- b) o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
- c) não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
- d) quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.
- #98934
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
No processo de inventário, o espólio é representado
- a) pelo curador.
- b) pelo testamenteiro.
- c) pelo inventariante.
- d) por todos os herdeiros.
- #98937
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
Proposta a ação, o pedido formulado pelo autor somente poderá ser alterado
- a) até a citação, necessariamente com a concordância do réu.
- b) até a citação, independentemente da concordância do réu.
- c) após a contestação, necessariamente com a concordância do réu.
- d) até a contestação e após a citação, independentemente da concordância do réu.
- #98939
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
Iniciada a execução de sentença, a eventual defesa do executado será feita por meio de
- a) impugnação.
- b) embargos à execução.
- c) embargos de terceiro.
- d) apelação.
- #98940
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
A oposição de embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação determina
- a) a suspensão do prazo para a interposição de outros recursos.
- b) a interrupção do prazo para a interposição de outros recursos.
- c) a fluência do prazo para a interposição de outros recursos.
- d) o trânsito em julgado.
- #98942
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
A ação cautelar tem a finalidade própria de
- a) interromper a decadência.
- b) satisfazer direito material.
- c) satisfazer direito já declarado.
- d) garantir a viabilidade da propositura e o desenvolvimento a ação principal.
- #98945
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 7 -
A contrariedade do julgado às normas contidas na legislação federal e às contidas na Constituição da República dá ensejo, respectivamente, a
- a) recurso especial e recurso extraordinário.
- b) recurso extraordinário e recurso ordinário.
- c) apelação e recurso ordinário.
- d) mandado de segurança e apelação.
- #98947
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
Suponha-se que o autor de uma ação formule dois pedidos, cada um deles devendo ser conhecido e apreciado na ordem de apresentação, dando-se preferência ao primeiro, depois ao que o segue.
Nesse caso, trata-se de pedidos
- a) facultativos.
- b) alternativos.
- c) cumulativos.
- d) sucessivos.
- #98949
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 9 -
O interesse de agir é
- a) faculdade da ação.
- b) elemento da ação.
- c) condição da ação.
- d) pretensão.
- #98951
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Os procedimentos de interdição e de separação consensual são exemplos de
- a) jurisdição voluntária.
- b) jurisdição contenciosa.
- c) ação ordinária.
- d) ação sumária.
- #98953
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 11 -
Não é própria das ações possessórias a característica de
- a) caráter dúplice.
- b) infungibilidade.
- c) fungibilidade.
- d) jurisdição contenciosa.
- #98955
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 12 -
A respeito dos alimentos e da ação de alimentos, assinale a opção correta.
- a) A execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal tem como pressuposto a atualidade do débito referente às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento do processo executivo e as que se vencerem no curso do processo.
- b) A sentença que fixa os alimentos não faz coisa julgada material, podendo os alimentos serem revistos a qualquer tempo. Assim, o devedor de alimentos pode provocar a revisão ou exoneração destes, mediante petição dirigida ao juiz, nos próprios autos em que foi fixada a obrigação, dando- se vista à parte contrária para manifestar-se.
- c) Considere-se que foi ajuizada execução de alimentos, fixados em percentual sobre o salário mensal do alimentante. O executado apresentou como justificativa para o inadimplemento a rescisão de seu contrato de trabalho, alegando que, atualmente, desenvolvia pequenos e eventuais serviços, razão pela qual não tinha condições financeiras para cumprir a obrigação anteriormente assumida com a criação e a educação dos filhos menores. Nessa situação, o juiz deverá extinguir o processo de execução, pois a rescisão do contrato de trabalho do devedor de alimentos retira a liquidez do título executivo judicial, uma vez que a referida rescisão do contrato de trabalho enseja a inexistência de base de cálculo para apurar a quantia devida.
- d) Considere-se que tenha sido ajuizada ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos. Nessa situação, o juiz deverá fixar liminarmente os alimentos provisórios que serão devidos até o trânsito em julgado da sentença declaratória da paternidade, ainda que a decisão seja objeto de recurso.
- #98956
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 13 -
A respeito do reexame obrigatório e dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.
- a) O princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, não se aplica no julgamento dos recursos de sentença em que ocorre a sucumbência recíproca dos litigantes, pois, nesses casos, toda matéria é devolvida ao tribunal, que pode reformar a decisão para pior em desfavor do único recorrente
- b) Poderá o relator, em decisão monocrática, negar seguimento a remessa obrigatória por considerá-la manifestamente improcedente, tendo em vista a decisão de primeira instância encontrar-se em consonância com a jurisprudência do respectivo tribunal.
- c) O reexame necessário devolve ao tribunal a apreciação das questões decididas na sentença e as matérias passíveis de conhecimento de ofício.
- d) O recurso de apelação devolve ao tribunal toda a matéria efetivamente impugnada. Assim, o pedido do recorrente limita a atuação do tribunal, mas o mesmo não se aplica à fundamentação, podendo o tribunal, ao julgar a apelação, examinar todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha decidido por inteiro.
- #98958
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 14 -
A respeito da intervenção de terceiros no processo civil, assinale a opção correta.
- a) Se o denunciado aceitar a denunciação e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado e, de outro, o denunciado. Nesse caso, o juiz condenará o denunciado diretamente em favor do autor.
- b) O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio. Destina-se, portanto, a trazer para o pólo passivo da relação processual terceiro que, embora legitimado a figurar como réu desde o início, por vontade do autor não ocupe essa posição.
- c) Considere-se que o adquirente de uma área rural seja impedido de dela tomar posse, pois outrem a ocupa, alegando ser o legítimo proprietário. Nesse caso, ao promover a ação reivindicatória contra o ocupante, ao adquirente cumpre nomear à autoria o alienante, para integrar a relação processual, formando-se um litisconsórcio ativo, ficando assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material resultante da sentença.
- d) O assistente ingressa na relação processual como parte, auxiliando a defesa do seu assistido, que tanto pode ser o autor como o réu, por ter interesse econômico de que a sentença seja favorável ao litigante a quem assiste.
- #98960
- Banca
- FGV
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- Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 15 -
Considere que foi ajuizada ação monitória com base em cheque inexeqüível em face da prescrição. O réu alegou, em sua defesa, impossibilidade jurídica do pedido, pois o cheque não pode mais ser objeto de cobrança, sendo imprestável para embasar execução. O juiz indeferiu a inicial condenando o autor em custas e honorários fixados em 20% do valor da causa.
Diante dessa situação hipotética e a respeito da ação monitória, assinale a opção correta.
- a) O procedimento monitório substituiu a ação de conhecimento, devendo o credor a ele obrigatoriamente submeter-se, pois neste objetiva-se a economia processual e a satisfação do direito do credor, proporcionando-lhe, no menor tempo possível, o título executivo e, com isso, o imediato acesso à execução forçada. Ademais, não cabe ao autor a escolha da via processual.
- b) No caso, o juiz agiu acertadamente ao extinguir o feito, pois o cheque prescrito, por ser obrigação natural, não pode embasar ação monitória.
- c) Na ação monitória, ocorrida à revelia, o juiz deve nomear um curador especial para promover a defesa do réu e determinar o prosseguimento do processo como ação ordinária de cobrança.
- d) Quando a petição inicial é indeferida, a condenação em honorários advocatícios não deve ser fixada em percentual do valor da causa, mas sim conforme apreciação eqüitativa do juiz.