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Simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973 | OAB

Simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973

SIMULADO OAB | DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CPC 1973

INSTRUÇÕES DESTE SIMULADO

OBJETIVOS DO SIMULADO
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do País, através de simulado da OAB, prova da OAB e/ou questões da OAB.

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Candidatos e Alunos que almejam sua aprovação na OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB da banca FGV. Estas questões são especificamente para o Exame de Ordem Unificado – OAB, contendo a matéria Direito Processual Civil – CPC 1973 que foram extraídas de concursos anteriores, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais da OAB.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O simulado OAB | Direito Processual Civil – CPC 1973 contém um total de 20 questões de concursos com um tempo estimado de 60 minutos para sua realização. O assunto abordado é diversificado para que você possa realmente simular como esta seus conhecimento no concurso OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

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#98827
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 - 

Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.

  • a) O impedimento é uma objeção processual.
  • b) A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.
  • c) A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.
  • d) A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.
#98828
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 2 - 

Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.

  • a) Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor.
  • b) A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário.
  • c) O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou tutor.
  • d) O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.
#98829
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 3 - 

No âmbito do processo civil, os princípios informativos são regras predominantemente técnicas, desligados de maior conotação ideológica, sendo, por esta razão, quase sempre universais. Já os denominados princípios fundamentais do processo são diretrizes nitidamente inspiradas por características políticas, trazendo carga ideológica significativa, portanto, válidos para os sistemas ideologicamente afeiçoados aos princípios fundamentais que lhes correspondam. Alvim Arruda. Manual de direito processual civil. v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT, p. 23 (com adaptações). A respeito do assunto abordado no texto acima, assinale a opção correta.

  • a) Os princípios fundamentais não podem ser antagônicos entre si.
  • b) Os princípios da oralidade e da publicidade dos atos processuais constituem espécies do gênero princípios informativos.
  • c) Segundo o princípio jurídico, o processo tem de submeter-se a um ordenamento jurídico preexistente, entretanto, se este se alterar quando estiver em curso o processo, os atos processuais até então realizados devem ser respeitados.
  • d) Os princípios fundamentais prescindem de demonstração maior, sendo assim considerados axiomas universais.
#98830
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 4 - 

Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.

  • a) Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.
  • b) A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.
  • c) O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.
  • d) A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.
#98831
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 5 - 

Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.

  • a) A obrigatoriedade da distribuição aleatória ou por dependência do processo implica a divisão do foro entre juízes igualmente competentes.
  • b) Formulado pedido certo, determinado e líquido, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
  • c) No caso de desistência da ação, quando o pedido tiver sido reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores, procede-se à distribuição aleatória do processo entre juízos da mesma competência.
  • d) A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos atos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
#98832
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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difícil

(1,0) 6 - 

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.

I A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual. Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.

II Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.

III Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.

IV O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

Assinale a opção correta.

  • a) Apenas os itens II e III estão certos.
  • b) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
  • c) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
  • d) Todos os itens estão certos.
#98833
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 7 - 

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.

  • a) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.
  • b) Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.
  • c) Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.
  • d) O representante legal da parte autora é também parte no processo.
#98834
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 8 - 

Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.

  • a) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.
  • b) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.
  • c) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.
  • d) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.
#98875
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 9 - 

Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.

  • a) A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.
  • b) A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.
  • c) A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.
  • d) O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.
#98876
Banca
FGV
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 10 - 

Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta.

  • a) Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.
  • b) O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  • c) A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a litispendência e a contestação.
  • d) Há legitimação extraordinária para a causa quando há coincidência entre a legitimação de requerer o direito material e a legitimidade para estar em juízo.
#98877
Banca
FGV
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
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(1,0) 11 - 

Assinale a alternativa correta:

  • a) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.
  • b) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.
  • c) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.
  • d) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
#98878
Banca
FGV
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 12 - 

Assinale a alternativa correta:

  • a) O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.
  • b) Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.
  • c) O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
  • d) É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.
#98879
Banca
FGV
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 13 - 

Assinale a alternativa correta:

  • a) Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.
  • b) Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
  • c) Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
  • d) O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
#98880
Banca
FGV
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
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(1,0) 14 - 

Assinale a alternativa correta:

  • a) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa; já a intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
  • b) No procedimento sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiro, salvo a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.
  • c) Começa a correr o prazo quando a citação for por edital, 30 dias após a sua publicação.
  • d) A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente em peças autônomas; a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.
#98881
Banca
FGV
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Direito Processual Civil - CPC 1973 Diversas
Concurso
OAB
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(1,0) 15 - 

Assinale a alternativa correta:

  • a) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem legitimidade para estar em juízo.
  • b) A ação fundada em direito real sobre bens móveis e a ação fundada em direito pessoal serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor ou da situação da coisa.
  • c) O juiz, ao decidir qualquer incidente ou recurso, condenará nas despesas o vencido.
  • d) As despesas processuais abrangem apenas as custas dos atos do processo.