Simulado OAB - Direito Processual Civil | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca FGV, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado – OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*Conteúdo Programático do Simulado de Direito Processual Civil do concurso OAB.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL:
- Teoria geral do processo. 1.1. Normas processuais civis. 1.2. Direitos processuais fundamentais.
1.3. Disposições finais e transitórias do CPC/2015.
- Política de tratamento adequado de conflitos jurídicos.
2.1. Negociação, mediação, conciliação.
2.2. Equivalentes jurisdicionais.
- Teoria dos fatos jurídicos processuais.
- Função jurisdicional.
- Cooperação internacional e nacional.
- Teoria e direito da ação. 7. Pressupostos processuais. 8. Competência.
- Sujeitos do processo.
- Deveres e responsabilidade por dano processual.
9.1. Despesas processuais e honorários advocatícios.
9.2. Gratuidade de justiça.
- Litisconsórcio.
10.1. Intervenção de terceiros.
10.2. Intervenções anômalas. 10.3. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
10.4. Amicus Curiae.
- Juiz.
11.1. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11.2. Impedimentos e suspeição.
11.3. Auxiliares da justiça.
- Funções Essenciais à Justiça.
- Atos processuais.
13.1. Processo eletrônico. 13.4. Tempo e lugar dos atos processuais.
13.8. Prazos.
13.9. Comunicações.
13.10. Citação.
13.11. Cartas.
13.12. Intimações.
- Nulidades.
- Preclusão.
- Cognição.
- Tutela Provisória.
17.1. Tutela provisória contra a Fazenda Pública.
- Formação, suspensão do processo e extinção do processo.
- Alienação da coisa ou do direito litigioso.
- Modelos de organização processual.
20.1. Processo e procedimento. 20.2. Procedimento comum e especiais.
20.3. Petição inicial.
20.4. Requisitos.
20.5. Pedido.
20.6. Valor da causa.
20.9. Improcedência liminar. 20.12. Ampliação, redução e alteração da demanda.
20.13. Audiência de conciliação ou de mediação. 20.14. Teoria da exceção. 20.15. Respostas do réu.
- Providências preliminares. 21.2. Revelia.
21.3. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
21.4. Fatos supervenientes. 21.5. Alegações do réu.
- Julgamento conforme o estado do processo.
22.1. Extinção do processo. 22.2. Julgamento antecipado do mérito, total e parcial. 22.3. Saneamento e organização do processo.
- Provas.
23.1. Teoria geral do direito probatório.
23.2. Provas em espécie.
- Decisão judicial.
- Precedentes judiciais. 26. Coisa julgada.
- Ordem dos processos nos Tribunais.
27.1. Remessa necessária. 27.2. Teoria geral dos recursos e recursos em espécie.
27.3. Ações de competência originária dos Tribunais. 27.4. Ação rescisória.
27.5. Ação de nulidade/inexistência da sentença.
27.6. Reclamação.
27.7. Incidentes de competência originária dos Tribunais.
27.8. Microssistema de julgamento de casos repetitivos.
27.9. Incidente de resolução de demandas repetitivas. 27.10. Incidente de assunção de competência.
27.11. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. 27.12. Suspensão de decisão judicial.
- Execução.
28.1. Teoria geral da execução.
28.2. Tutela jurisdicional executiva.
28.3. Demanda executiva. 28.4. Liquidação.
28.5. Título executivo.
28.6. Responsabilidade patrimonial.
28.7. Fraudes na execução. 28.8. Diversas espécies de execução.
28.9. Defesas na execução. 28.10. Penhora, depósito e avaliação.
28.11. Expropriação e satisfação.
28.12. Suspensão e extinção da execução.
- Procedimentos especiais do CPC.
29.1. Procedimentos de jurisdição voluntária.
- Procedimentos especiais em legislação extravagante. 30.1. Juizados Especiais, Cíveis, Federais e da Fazenda Pública.
30.2. Mandado de segurança, Habeas corpus, Habeas data, Mandado de injunção, Ação popular e Ação civil pública.
30.3. Lei 8.078/90.
30.4. Estatuto da Criança e do Adolescente.
30.5. Execução Fiscal.
30.6. Locações e seus procedimentos especiais.
30.7. Desapropriação.
30.8. Alienação fiduciária em garantia.
30.9. Ação de Alimentos.
30.10. Ação de separação e de divórcio.
30.11. Registros Públicos. 30.12. Lei 11.340/2006. 30.13. Estatuto da Igualdade Racial.
30.14. Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei n° 13.146/2015.
30.15. Lei do Direito de Resposta ou da Retificação do Ofendido.
30.16. Estatuto do Idoso.
30.17. Ações de usucapião especial.
- Processo coletivo.
31.1. Microssistema processual coletivo.
31.2. Situações jurídicas coletivas.
31.3. Normas fundamentais.
31.4. Aspectos procedimentais específicos.
31.5. Decisão estrutural.
31.6. Coisa julgada.
31.7. Liquidação e execução.
31.8. Processo coletivo passivo.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Processual Civil.
(1,0) 1 -
Leilane, autora da ação de indenização por danos morais, proposta em face de Carlindo na 5ª Vara Cível da comarca da capital, informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse na audiência de conciliação prevista no Art. 334 do CPC/15. Mesmo assim, o magistrado marcou a audiência de conciliação e ordenou a citação do réu.
O réu, regularmente citado, manifestou interesse na realização da referida audiência, na qual apenas o réu compareceu. O juiz, então, aplicou à autora a multa de 2% sobre o valor da causa.
Sobre o procedimento do magistrado, a partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) O magistrado não deveria ter marcado a audiência de conciliação, já que a autora informou, em sua petição inicial, que não possuía interesse.
- b) O magistrado agiu corretamente, tendo em vista que a conduta da autora se caracteriza como um ato atentatório à dignidade da justiça.
- c) O magistrado deveria ter declarado o processo extinto sem resolução do mérito, e a multa não possui fundamento legal.
- d) A manifestação de interesse do réu na realização da referida audiência pode ser feita em até 72 horas antes da sua realização.
(1,0) 2 -
O advogado Jonas interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado X.
Ocorre que, no corrente ano, a Vice-Presidência/Presidência do referido Tribunal negou seguimento ao recurso interposto, afirmando que o acórdão recorrido se encontra no mesmo sentido de precedente do STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos.
Nessa hipótese, caso deseje impugnar a referida decisão, o advogado deverá interpor
- a) Agravo de Instrumento, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.
- b) Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Ministro Presidente do STJ.
- c) Agravo em Recurso Especial, direcionado ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado X.
- d) Agravo Interno, direcionado ao órgão colegiado competente para revisar as decisões do Presidente/Vice-Presidente do Tribunal de Justiça.
(1,0) 3 -
O Sr. João, pessoa idosa e beneficiária de plano de saúde individual da sociedade “ABC Saúde Ltda.”, começa a sentir fortes dores no peito durante a madrugada e, socorrido por seus familiares, é encaminhado para a unidade hospitalar mais próxima.
O médico responsável pelo atendimento inicial constata um quadro clínico grave, com risco de morte, sendo necessário o imediato encaminhamento do Sr. João para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital. Ao ser contatado, o plano de saúde informa que não autoriza a internação, uma vez que o Sr. João ainda não havia cumprido o período de carência exigido em contrato.
Imediatamente, um dos filhos do Sr. João, advogado, elabora a ação cabível e recorre ao plantão judicial do Tribunal de Justiça do estado em que reside.
A partir do caso narrado, assinale a alternativa correta.
- a) A tutela de urgência a ser requerida deve ser deferida, tendo em vista os princípios da cooperação e da não surpresa que regem a codificação processual vigente, após a prévia oitiva do representante legal do plano de saúde “ABC Saúde Ltda.”, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
- b) Uma vez demonstrado o perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, o magistrado poderá conceder tutela de evidência em favor do Sr. João, autorizando sua internação provisória na Unidade de Terapia Intensiva do hospital.
- c) Diante da urgência do caso, contemporânea à propositura da ação, a petição inicial redigida poderia limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido final. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial em 15 (quinze) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar.
- d) Concedida a tutela provisória requerida em favor do Sr. João, ela conserva sua eficácia na pendência do processo, apenas podendo vir a ser revogada ou modificada com a prolação da sentença definitiva de mérito.
- #39352
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Maria dirigia seu carro em direção ao trabalho, quando se envolveu em acidente com um veículo do Município de São Paulo, afetado à Secretaria de Saúde. Em razão da gravidade do acidente, Maria permaneceu 06 (seis) meses internada, sendo necessária a realização de 03 (três) cirurgias.
Quinze dias após a alta médica, a vítima ingressou com ação de reparação por danos morais e materiais em face do ente público. Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes, com condenação do ente público ao pagamento de 200 (duzentos) salários mínimos, não tendo a ré interposto recurso.
Diante de tais considerações, assinale a afirmativa correta.
- a) Ainda que o Município de São Paulo não interponha qualquer recurso, a sentença está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é superior a 100 (cem) salários mínimos, limite aplicável ao caso, o que impede o cumprimento de sentença pelo advogado da autora.
- b) A sentença está sujeita à remessa necessária em qualquer condenação que envolva a Fazenda Pública.
- c) A sentença não está sujeita à remessa necessária, porquanto a sentença condenatória é ilíquida. Maria poderá, assim, propor a execução contra a Fazenda Pública tão logo a sentença transite em julgado.
- d) A sentença não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação é inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, limite aplicável ao caso. Após o trânsito em julgado, Maria poderá promover o cumprimento de sentença em face do Município de São Paulo.
(1,0) 5 -
Arthur ajuizou ação perante o Juizado Especial Cível da Comarca do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter reparação por danos materiais, em razão de falha na prestação de serviços pela sociedade empresária Consultex.
A sentença de improcedência dos pedidos iniciais foi publicada, mas não apreciou juridicamente um argumento relevante suscitado na inicial, desconsiderando, em sua fundamentação, importante prova do nexo de causalidade. Arthur pretende opor embargos de declaração para ver sanada tal omissão.
Diante de tal cenário, assinale a afirmativa correta.
- a) Arthur poderá opor embargos de declaração, suspendendo o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
- b) Os embargos não interrompem ou suspendem o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal, de modo que Arthur deverá optar entre os embargos ou o recurso, sob pena de preclusão.
- c) Eventuais embargos de declaração interpostos por Arthur interromperão o prazo para interposição de recurso para a Turma Recursal.
- d) Arthur não deverá interpor embargos de declaração pois estes não são cabíveis no âmbito de Juizados Especiais.
- #39354
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta.
Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.
Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
- b) Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
- c) Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
- d) Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.
- #39355
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Processual Civil
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
O Supermercado “X” firmou contrato com a pessoa jurídica “Excelência” – sociedade empresária de renome - para que esta lhe prestasse assessoria estratégica e planejamento empresarial no processo de expansão de suas unidades por todo o país.
Diante da discussão quanto ao cumprimento da prestação acordada, uma vez que o supermercado entendeu que o serviço fora prestado de forma deficiente, as partes se socorreram da arbitragem, em razão de expressa previsão do meio de solução de conflitos trazida no contrato.
Na arbitragem, restou decidido que assistia razão ao supermercado, sendo a sociedade empresária “Excelência” condenada ao pagamento de indenização, além de multa de 30%.
Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Por se tratar de um título executivo extrajudicial, deve ser instaurado um processo de execução.
- b) Por se tratar de um título executivo judicial, será promovido segundo as regras do cumprimento de sentença.
- c) A sentença arbitral só poderá ser executada junto ao Poder Judiciário após ser confirmada em processo de conhecimento, quando adquire força de título executivo judicial.
- d) A sentença arbitral será executada segundo as regras do cumprimento de sentença, tendo em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.