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Simulado OAB | Direito Constitucional | OAB

Simulado OAB | Direito Constitucional

📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.6850

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#97723
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 16 - 

As Emendas Constitucionais possuem um peculiar sistema de iniciativa. Assim, revela-se correto afirmar que poderá surgir projeto dessa espécie normativa por proposta de

  • a) mais de dois terços das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos
  • b) mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria simples de votos
  • c) mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a maioria relativa de votos
  • d) mais de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, sendo que, em cada uma delas, deve ocorrer a unanimidade de votos
#97724
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 17 - 

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

  • a) organização sindical
  • b) partido político com representação no Congresso Nacional
  • c) entidade de classe de âmbito nacional
  • d) associações paramilitares
#97725
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 18 - 

Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato

  • a) o Presidente da Câmara dos Deputados assume definitivamente o cargo
  • b) o Presidente do Senado Federal assume definitivamente o cargo
  • c) far-se-á nova eleição direta
  • d) far-se-á eleição indireta, pelo Congresso Nacional
#97726
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 19 - 

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

  • a) ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional
  • b) ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional
  • c) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação
  • d) dispor sobre matéria de lei ordinária
#97727
Banca
FGV
Matéria
Direito Constitucional
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 20 - 

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta

  • a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade
  • b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil
  • c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização
  • d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes