Simulado MPE-PI | Promotor de Justiça Substituto | CONCURSO
📚 Simulado MPE-PI | Promotor de Justiça Substituto | cód.6807
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🧪 Este Simulado MPE-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: MPE-PI
- 👔 Cargo: Promotor de Justiça Substituto
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões MPE-PI
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #96866
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Quanto à extinção da punibilidade e ao instituto da prescrição, assinale a opção correta
- a) Os crimes hediondos, a tortura, o tráfico de drogas e o racismo são imprescritíveis.
- b) As penas restritivas de direito e a pena de multa prescrevem em dois anos quando cominadas isolada ou cumulativamente.
- c) Após a sentença condenatória transitar em julgado, a prescrição não corre enquanto o condenado estiver preso por outro motivo.
- d) O oferecimento da denúncia interrompe a prescrição; nos casos de crimes conexos que sejam objeto de um mesmo processo, a interrupção incidirá considerando-se a pena de cada crime isoladamente.
- e) Nos casos de crimes conexos, a extinção da punibilidade de um crime impede, em relação ao(s) outro(s), a agravação da pena resultante da conexão.
- #96868
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
A respeito de crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.
- a) Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é relevante, na avaliação da atipicidade da conduta, averiguar a existência de relacionamento amoroso entre a vítima e o agente.
- b) O STJ pacificou o entendimento de que, com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, eventual consentimento da vítima afasta a tipicidade do estupro de vulnerável.
- c) Em regra, o crime de importunação sexual pode ter como agente passivo pessoa vulnerável, dados a especificidade da conduta e seu caráter de crime não subsidiário.
- d) Caracteriza o crime de assédio sexual a conduta de médico ginecologista que, durante atendimento, pratica ato libidinoso contra paciente, aproveitando-se do consentimento dado por ela para a realização de exame ginecológico.
- e) Em se tratando de crime de estupro em que a vítima seja maior de dezoito anos de idade e plenamente capaz, a ação penal é pública incondicionada, ainda que não tenha ocorrido violência real na prática do crime.
- #96869
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 18 -
Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.
- a) teoria da equivalência das condições
- b) teoria da causalidade adequada
- c) teoria da prognose objetiva posterior
- d) teoria da causa próxima ou última de Ortmann
- e) teoria da imputação objetiva de resultado
- #96870
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia
- a) a prática da conduta.
- b) as condições pessoais da vítima.
- c) a existência do injusto penal
- d) a reprovabilidade da conduta
- e) a contrariedade do fato ao direito.
- #96872
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.
- a) Em se tratando de celular de propriedade de vítima morta, é ilegal a realização de perícia sem prévia autorização judicial se o aparelho tiver sido entregue a autoridade policial pelo cônjuge da vítima.
- b) É lícita a prova obtida pela polícia a partir da escuta, por viva-voz, de conversa entre investigado e sua mãe, mesmo que sem autorização judicial ou consentimento dos interlocutores, sendo válida a consequente prisão em flagrante.
- c) É dispensada autorização judicial para extração de dados e conversas registradas em aparelho celular apreendido no momento de prisão em flagrante.
- d) É lícito o acesso aos dados armazenados em celular apreendido após determinação judicial de busca e apreensão, mesmo que a decisão não tenha expressamente previsto tal medida.
- e) É ilegal a análise de celular por policiais no momento de prisão em flagrante, mesmo com a autorização voluntária e consciente do acusado.