Simulado MPE-PI | CONCURSO
📚 Simulado MPE-PI gratuito | cód.13313
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🧪 Este Simulado MPE-PI foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: MPE-PI
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões MPE-PI
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- #188170
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- MPE-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Quando lei que trata de matéria afeta ao direito civil continua a regulamentar fatos anteriores a sua revogação, ocorre a chamada
- a) ultratividade.
- b) retroatividade benigna.
- c) retroatividade mínima.
- d) represtinação.
- e) vigência diferida.
- #188171
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- . Bancas Diversas
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- Concurso
- MPE-PI
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.
- a) É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.
- b) A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.
- c) Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.
- d) A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.
- e) Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.
- #188172
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- MPE-PI
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(1,0) 3 -
Acerca de controle social e direito, assinale a opção correta.
- a) Por configurar um conjunto de sanções de caráter punitivo que visam incutir na personalidade do indivíduo valores, normas e modelos normativos, o controle social possui dimensão unicamente negativa.
- b) Tanto instituições informais, como a família, quanto organizações formais, como escolas e igrejas, exercem o controle social.
- c) Um dos objetivos do direito em sociedades complexas é promover a multiplicidade e o fracionamento do sistema normativo, de modo a tornar as regras jurídicas suscetíveis de movimentos e mudanças frequentes.
- d) Por não emergirem da estrutura estatal, os mecanismos de controle social não podem ser compreendidos como expressões de poder.
- e) Os modelos sociais de conduta são fixados a priori, em particular por análises racionais e, nesse sentido, não podem ser considerados relativos.
- #188173
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(1,0) 4 -
Com relação a procedimentos, posturas, condutas e mecanismos apropriados para a obtenção da solução conciliada de conflitos, assinale a opção correta, à luz da legislação pertinente.
- a) Os advogados podem estimular a conciliação e outros métodos de solução consensual de conflitos nos processos que atuem, desde que autorizados pelo juiz competente.
- b) A audiência de conciliação ou de mediação deverá ser necessariamente realizada de forma presencial.
- c) Incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
- d) Para que a realização da audiência de conciliação ou de mediação seja dispensada, basta que uma das partes manifeste, expressamente, o desinteresse na composição consensual.
- e) É vedado às partes do processo judicial escolher livremente o conciliador ou o mediador: elas devem selecionar profissional inscrito no cadastro do tribunal pertinente.
- #188174
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(1,0) 5 -
Acerca de súmula vinculante, assinale a opção correta.
- a) Súmula vinculante será editada somente se tiver por objetivo a interpretação de normas acerca das quais haja comprovada controvérsia entre órgãos judiciários.
- b) Do ato administrativo que contrariar a súmula vinculante, ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Conselho Nacional de Justiça.
- c) A aprovação de súmula vinculante é condicionada à decisão da maioria absoluta dos membros do STF.
- d) O efeito vinculante da súmula em relação a todos os órgãos do Poder Judiciário se dá a partir de sua aprovação pelo plenário do STF; em relação à administração direta e indireta, tal efeito ocorre com a publicação da súmula na imprensa oficial.
- e) Aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderá ser provocado pelos mesmos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade.
- #188175
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(1,0) 6 -
De acordo com Lei Complementar n.º 12/1993, constitui direito dos membros do MP/PI
- a) hora extra.
- b) licença capacitação.
- c) exercício de qualquer outra função, desde que em disponibilidade.
- d) residência fora da comarca, desde que em qualquer local do estado.
- e) licença-prêmio por assiduidade.
- #188176
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(1,0) 7 -
Considerando-se a Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, acerca da adoção de mecanismos de autocomposição pacífica dos conflitos, controvérsias e problemas, é correto afirmar que
- a) a negociação é recomendada para solucionar controvérsias que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação de ambas as partes divergentes.
- b) a mediação é recomendada para os conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão de sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal
- c) a conciliação é recomendada para resolver controvérsias relativas a direitos ou interesses que pertençam às áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções que proponham soluções para a resolução de conflitos.
- d) a referida resolução não prevê medida de prática restaurativa entre autor e vítima.
- e) a procuradoria-geral da República será responsável por compilar informações sobre a resolução autocompositiva de conflitos.
- #188177
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(1,0) 8 -
De acordo com a Lei Complementar n.º 12/1993, promotor de justiça do MP/PI, primário nas suas faltas funcionais, que receber, a qualquer título, valores referentes a custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de
- a) demissão.
- b) aposentadoria compulsória.
- c) suspensão por até 90 dias.
- d) disponibilidade.
- e) censura.
- #188178
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(1,0) 9 -
Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de
- a) corregedor geral.
- b) subprocurador-geral de justiça.
- c) procurador-geral de justiça.
- d) membro eleito do conselho superior.
- e) membro da câmara de coordenação e revisão.
- #188179
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(1,0) 10 -
O corregedor geral do MP/PI será
- a) eleito pelo colégio de procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.
- b) eleito pelo conselho superior do Ministério Público e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.
- c) nomeado livremente pelo procurador-geral de justiça local entre os procuradores de justiça.
- d) indicado pelo procurador-geral de justiça local, sendo o nome aprovado pelo conselho superior do Ministério Público.
- e) eleito pelo colégio de promotores e procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local.