Simulado MPE-PB | CONCURSO
📚 Simulado MPE-PB gratuito | cód.13307
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🧪 Este Simulado MPE-PB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: MPE-PB
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 10
- ⏱️ Tempo do Simulado: 30 minutos
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- #188150
- Banca
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- MPE-PB
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(1,0) 1 -
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder
- a) Legislativo a criação e extinção de cargos de carreira e dos serviços auxiliares.
- b) Judiciário o reajuste dos vencimentos dos seus membros.
- c) Executivo a promoção ou remoção de seus membros.
- d) Judiciário a edição de atos de disponibilidade de membros do Ministério Público.
- e) Legislativo a edição de atos de aposentadoria de seus membros.
- #188151
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça
- a) aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pelo Procurador-Geral de Justiça.
- b) julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.
- c) recomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de processo administrativo-disciplinar contra membro do Ministério Público.
- d) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
- e) julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo-disciplinar.
- #188152
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(1,0) 3 -
A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere:
I. O membro vitalício somente perderá o cargo pelo voto de 2/3 dos integrantes do Colégio de Procuradores da Justiça.
II. O membro em disponibilidade remunerada continuará sujeito às vedações constitucionais.
III. Os membros do Ministério Público têm, dentre outras, a prerrogativa, no exercício da função, de ter acesso ao indiciado preso, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) II e III.
- c) I e III.
- d) II.
- e) III.
- #188153
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(1,0) 4 -
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho Superior
- a) ajuizar ação penal de competência originária dos tribunais, nela oficiando.
- b) representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de leis em face da Constituição Estadual.
- c) rever o arquivamento de inquérito civil, na forma da lei.
- d) representar aos tribunais locais por inconstitucionalidade de atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual.
- e) representar o Ministério Público nas sessões plenárias dos Tribunais.
- #188154
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(1,0) 5 -
A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), considere:
I. O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação por excesso de doação.
II. As representações por propaganda eleitoral irregular de candidato a Deputado Federal devem ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral.
III. As decisões proferidas pelos juízes auxiliares podem ser atacadas pelo recurso inominado, no prazo de 24 horas.
Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) III.
- c) I e III.
- d) II e III.
- e) I.
- #188155
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(1,0) 6 -
A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício
- a) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado e empossado.
- b) não poderá participar da eleição, pois os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.
- c) poderá fazer campanha, mas não poderá figurar como candidato na urna eletrônica.
- d) poderá participar da eleição, mas, se eleito, não poderá ser diplomado.
- e) poderá participar da eleição e, se eleito, ser diplomado, mas não poderá tomar posse.
- #188156
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(1,0) 7 -
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
- a) pela internet será apreciada pelo Juiz Eleitoral em decisão irrecorrível.
- b) por qualquer meio de comunicação é assegurado aos candidatos, mas vedado aos partidos políticos e coligações.
- c) pela imprensa escrita deve ser pleiteada na Justiça Comum e não na Justiça Eleitoral.
- d) na programação normal das emissoras de rádio e televisão, quando deferido, será exercido em tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto.
- e) no horário eleitoral gratuito deverá ser pedido no prazo de 72 horas contado da divulgação da ofensa.
- #188157
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(1,0) 8 -
A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:
- a) A rejeição da queixa-crime por ilegitimidade de parte do querelante obstará a instauração da ação penal por denúncia do Ministério Público.
- b) Das sentenças de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.
- c) Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para interrogatório do acusado, seguindo-se a apresentação de defesa prévia no prazo de 3 dias.
- d) É sempre obrigatória, sob pena de nulidade, por ocasião do oferecimento da denúncia, a apresentação do rol de testemunhas.
- e) Se o órgão do Ministério Público não oferecer a denúncia no prazo legal, o juiz solicitará ao Procurador Regional a designação de outro Promotor para oferecê-la.
- #188158
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(1,0) 9 -
As docimásias são realizadas para verificar a existência de vida extrauterina em casos de aborto e infanticídio. Entre as técnicas possíveis, a docimásia
- a) óptica de Bouchut é realizada por meio de pequenos fragmentos pulmonares que são colocados entre duas lâminas e esmagados. Quando a criança respirou, é verificada a presença de bolhas de ar no meio do esfregaço.
- b) hidrostática de Icard consiste na imersão dos pulmões em água em temperatura ambiente, sendo verificada a sua flutuação em quatro fases. Quando a criança respirou, ocorre a flutuação do material em questão em todas as fases.
- c) pneumo-hepática de Puccinotti consiste em verificar as taxas de oxihemoglobina no sangue do pulmão e do fígado. Se elas forem idênticas, não houve respiração. Se a taxa for mais alta no pulmão, houve respiração.
- d) histológica de Balthazard consiste na análise histológica de um fragmento de pulmão. O pulmão que respirou terá estrutura igual ao pulmão de um adulto. O pulmão que não respirou tem as cavidades alveolares colabadas.
- e) alimentar de Beoth investiga a presença de bactérias no sistema gastrintestinal do feto como evidência de respiração. Para alguns autores, essa presença se deve à ingestão de alimentos e não pela respiração, mas também seria considerada uma prova de vida extrauterina.
- #188159
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(1,0) 10 -
Dentre os fenômenos cadavéricos transformativos, tem-se a
- a) autólise, que é o processo de destruição macroscópica decorrente da ação da água do meio ambiente em que o cadáver se encontra.
- b) putrefação, fenômeno que antecede a autólise, caracterizada pela decomposição fermentativa da matéria inorgânica.
- c) maceração, que é o processo de conservação que ocorre na morte do feto dentro do útero materno em qualquer tempo da gestação.
- d) mumificação, que é um processo destrutivo do cadáver, sendo decorrente de meios naturais.
- e) saponificação, na qual o cadáver é transformado em uma substância untuosa após um certo estágio da putrefação.