Simulado Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico | CONCURSO
Simulado Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
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Este Simulado Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Lei nº 9.972 de 2000 - Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Subprodutos e Resíduos de Valor Econômico
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- #230354
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(1,0) 1 -
O Art. 1º da Lei Federal nº 9.972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, estabelece que, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico quando destinados diretamente à alimentação humana, nas operações de compra e venda do Poder Público; e
- a) nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
- b) nos postos de compra e venda, independentemente de sua natureza administrativa.
- c) nas cooperativas agrícolas e empresas ou entidades especializadas na atividade agrícola.
- d) nas bolsas de mercadorias, universidades e institutos de pesquisa de produtos vegetais.
- e) nos estabelecimentos não estatais de comercialização de produtos de origem animal destinados ao consumo e à industrialização para o mercado interno e externo.
- #230355
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(1,0) 2 -
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:
- a) o que resulta do processamento, da industrialização ou do beneficiamento econômico de um produto vegetal.
- b) a sobra do beneficiamento de produtos vegetais e seus resíduos que apresentem condições organolépticas.
- c) o remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos que possuam características de aproveitamento econômico.
- d) o excedente da classificação vegetal que apresente potencialidade de utilização como alimento e/ou valor comercial.
- e) a amostra coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais.
- #230356
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(1,0) 3 -
Assinale a alternativa correta sobre o Decreto nº 8.446, de 6 de maio de 2015.
- a) No caso das compras efetuadas pelo Poder Público, a classificação não poderá ser realizada diretamente pelo agente público da Administração contratante.
- b) Ficam dispensadas da classificação obrigatória as compras de grandes quantidades de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico realizadas pelo Poder Público, com dispensa de processo licitatório.
- c) Esse decreto estabelece metas para a fiscalização dos produtos de origem vegetal que se destinam à exportação.
- d) Altera o Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, que regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
- e) Esse decreto especifica as normas para a fiscalização agropecuária no estado do Rio Grande do Sul.