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Simulado Lei nº 9.289 - Regimento de Custas da Justiça Federal | CONCURSO

Simulado Lei nº 9.289 - Regimento de Custas da Justiça Federal

Simulado Lei nº 9.289 - Regimento de Custas da Justiça Federal

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Este Simulado Lei nº 9.289 - Regimento de Custas da Justiça Federal foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Lei nº 9.289 - Regimento de Custas da Justiça Federal
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 1
  • Tempo do Simulado: 3 minutos

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REGRA DO SIMULADO

Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.

 

Por falar em Ranking, todos os nossos simulados contém um ranking, assim você saberá como esta indo em seus estudos e ainda poderá comparar sua nota com a dos seus concorrentes.

 

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Questões Lei nº 9.289 - Regimento de Custas da Justiça Federal

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Boa sorte e Bons Estudos,

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#239161
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Lei nº 9.289 - Regimento de Custas da Justiça Federal
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

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No que concerne à Lei nº 9.289/96, que estabelece o Regimento de Custas da Justiça Federal é correto afirmar que:

  • a) Nos recursos que se processam nos próprios autos, aquele que recorrer da sentença pagará a outra metade das custas, dentro do prazo de dez dias, sob pena de deserção.
  • b) Rege-se pela Lei nº 9.289/96 a cobrança de custas nas causas ajuizadas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal.
  • c) Nos processos de habeas data que tramitam perante a Justiça Federal as custas serão devidas ao final pela parte interessada.
  • d) A reconvenção e os embargos à execução em regra não se sujeitam ao pagamento de custas.
  • e) O levantamento de caução ou de fiança poderá ser feito independentemente do pagamento das custas.