Simulado Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar | CONCURSO
Simulado Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
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Este Simulado Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
- Assuntos do Simulado: Diversas
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #229810
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- Lei 4.375 de 1984 - Lei do Serviço Militar
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(1,0) 1 -
Em relação ao disposto na Lei do Serviço Militar e em seu regulamento, assinale a opção correta.
- a) Admite-se a interrupção do serviço ativo das Forças Armadas, com a expulsão do incorporado, quando este vier a ser condenado, por sentença irrecorrível, resultante de prática de crime comum, ainda que em caráter culposo.
- b) Apenas aos funcionários públicos federais, estaduais ou municipais convocados para o serviço militar é assegurado o direito de retorno ao cargo ou emprego respectivo, no período de trinta dias após o licenciamento, sem prejuízo da correspondente remuneração, vencimento ou salário que têm direito a perceber dos órgãos a que estejam vinculados.
- c) Não será computado para efeito de aposentadoria o tempo de serviço ativo prestado nas Forças Armadas pelos incorporados ou matriculados em órgão de formação de reserva, por motivo de convocação para a prestação do serviço militar inicial.
- d) A regularização da situação militar dos brasileiros que tiverem prestado serviço militar, ou de caráter militar, nas Forças Armadas de países amigos cabe ao órgão de direção do serviço militar da respectiva Força, respeitados os acordos existentes.
- e) São isentos do serviço militar os arrimos de família, enquanto estiverem em tal situação.
- #229811
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(1,0) 2 -
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar.
- a) Serviço Militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1o de janeiro e 30 de dezembro, no ano em que completarem 18 anos de idade.
- b) O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas nas Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – e compreenderá, na mobilização, todos os encargos relacionados com a defesa nacional.
- c) Será permitida a prestação do Serviço Militar como voluntário, a partir dos 16 anos de idade.
- d) O Serviço Militar inicial dos incorporados terá a duração normal de 24 meses.
- e) A obrigação para com o Serviço Militar, em tempo de paz, começa no 1o dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 21 anos de idade e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 55 anos.
- #229812
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei no 4.375, de 17 de agosto de 1964 e suas alterações – Lei do Serviço Militar, o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado, será considerado:
- a) reservista.
- b) prevento.
- c) refratário.
- d) revel.
- e) licenciado.
- #229813
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(1,0) 4 -
Após completar dezoito anos, Lucas foi dispensado de incorporação a uma das forças singulares das Forças Armadas, incluído no excesso de contingente. Posteriormente, colou grau em Medicina e foi convocado a prestar serviço militar obrigatório de profissional de saúde, momento em que alegou não poder ser convocado porque recebera dispensa ao invés de adiamento. Solicitou que, caso se mantivesse a convocação, lhe fosse concedido adiamento de incorporação, porque é candidato a matrícula em curso de residência médica, ou fosse-lhe assegurado cumprimento de serviço alternativo com base em imperativo de consciência, uma vez que suas convicções não admitiam atos de violência.
Logo, Lucas
- a) pode receber adiamento de incorporação, por ser candidato a matrícula em curso de residência médica, ou ser obrigado a prestar o serviço militar obrigatório de profissional de saúde.
- b) deve receber adiamento de incorporação por ser candidato a matrícula em curso de residência médica.
- c) deverá receber adiamento de incorporação se for matriculado no curso de residência médica.
- d) deve ter assegurado o direito a prestar serviço alternativo ou, caso isso não seja possível, ser novamente dispensado de incorporação.
- e) não poderia ter sido convocado, pois já fora dispensado de incorporação por excesso de contingente.
- #229814
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(1,0) 5 -
O serviço militar obrigatório no Brasil terá duração normal de:
- a) 1 semana.
- b) 1 mês.
- c) 6 meses.
- d) 12 meses.
- e) 36 meses.