Simulado Legislação do Município de Viana (Espírito Santo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Viana (Espírito Santo)
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Este Simulado Legislação do Município de Viana foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Viana
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Viana
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233641
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Viana
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
De acordo com a Lei 1.595/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do Município de Viana, é princípio do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana - IPREVI somente:
- a) Estabelecer os instrumentos para a atuação, controle e supervisão, no campo previdenciário, administrativo, técnico, atuarial e econômico-financeiro observado a legislação federal;
- b) Fixar metas;
- c) Estabelecer, de modo objetivo, as responsabilidades pela execução e pelos prazos referentes aos planos, programas, projetos e atividades a cargo do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana- IPREVI;
- d) Avaliar desempenho, com aferição de sua eficiência e da observância dos princípios da legalidade, legitimidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, impessoalidade, economicidade e publicidade, e atendimentos aos preceitos constitucionais, legais, regulamentares, estatutários e regimentais aplicáveis;
- e) Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Viana, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos;
- #233642
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Viana
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Para efeitos da lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Viana-ES, sobre a progressão horizontal, indique a alternativa CORRETA.
- a) As progressões horizontais por tempo de serviço ocorrerão de forma automática.
- b) Está habilitado a progressão o profissional no 1° ano de serviço.
- c) Dar-se-á apenas por tempo de serviço.
- d) Ocorrerão todos os anos.
- e) Todas as alternativas estão corretas
- #233643
- Banca
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- Legislação do Município de Viana
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A lei nº 1596/2001, de 28 de dezembro de 2001, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Viana-ES e dá outras providências. No art. 35, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
- a) Um ano de efetivo exercício.
- b) Três anos de efetivo exercício.
- c) Dois anos de efetivo exercício.
- d) Seis meses de efetivo exercício.
- e) Todas as alternativas estão corretas
- #233644
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- Legislação do Município de Viana
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Dadas as proposições abaixo, identifique o item correto, conforme Lei 1.897/06 (Código de Posturas e de Atividades Urbanas de Viana).
- a) É autoridade para confirmar os autos de infração, o Chefe do Departamento competente da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de acordo com a legislação em vigor.
- b) Esgotado o prazo fixado na notificação sem que o infrator tenha atendido e sanado as irregularidades, ainda não lavrar-se-á o auto de infração.
- c) Dá motivo à lavratura de auto de infração, qualquer violação às normas deste Código levado ao conhecimento da autoridade competente, por qualquer pessoa, devendo a comunicação ser acompanhada exclusivamente de prova.
- d) São competentes para lavrar o auto de infração apenas os fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
- e) Todas as alternativas estão corretas
- #233645
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei 2.829/16 (Política de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, institui o Plano Diretor Municipal de Viana - PDM), marque o item INCORRETO.
- a) As políticas públicas setoriais, em especial as urbanas e ambientais, integram a Política de Desenvolvimento Urbano do Município e definem ações que devem ser implementadas pelo Executivo para cumprir os objetivos estratégicos deste Plano Diretor Municipal.
- b) Fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Rural Sustentável, a ser regulamentado por Ato do Poder Executivo, no prazo de 3 (três) anos a partir do início da vigência desta Lei.
- c) O Plano Municipal de Turismo deverá ser elaborado de forma participativa no prazo de 5 (cinco) anos a partir do início da vigência desta Lei.
- d) Para garantir os recursos necessários para investir na implantação da rede estrutural de transporte coletivo prevista neste Plano Diretor, o Executivo deve realizar estudos visando obter fonte alternativa de receita.
- e) Todas as alternativas estão incorretas