Simulado Legislação do Município de São Roque (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de São Roque (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de São Roque foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de São Roque
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de São Roque
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233791
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de São Roque
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
De acordo com o que prescreve a Lei Orgânica do Município de São Roque, no que diz respeito à criação, modificação, supressão e organização de distritos, assinale a alternativa correta.
- a) Mediante decreto legislativo, poderá ser criado, modificado, suprimido e organizado o distrito pelo Poder Legislativo Municipal.
- b) Criado o distrito, a Câmara Municipal, no prazo de três anos, promoverá a implantação de, no mínimo, seis serviços indicados em consulta popular e a criação e instalação de subprefeituras.
- c) A supressão do distrito dependerá da manifestação favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, votada em sessão extraordinária, em um único turno.
- d) O Município poderá criar administrações regionais como órgãos de descentralização administrativa com a finalidade de administrar suas respectivas regiões e distritos, segundo orientação da administração central, na forma estabelecida em lei.
- #233792
- Banca
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- Matéria
- Legislação do Município de São Roque
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Criar comissões especiais de inquérito sobre o fato determinado que se inclua na competência municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque, é uma atribuição, entre outras,
- a) exclusiva do Presidente da Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara.
- b) privativa do Chefe do Executivo, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Vereadores.
- c) exclusiva da Câmara de Vereadores, sempre que o requerer pelo menos um terço de seus membros.
- d) comum a todos os Vereadores, desde que devidamente justificada, e mediante requerimento escrito de, pelo menos, dois Vereadores.
- #233793
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(1,0) 3 -
Segundo a Lei Orgânica do Munício de São Roque, compete exclusivamente à Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito:
- a) votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
- b) deliberar sobre a permissão e a concessão de uso e sobre a concessão de direito real de uso de bens imóveis municipais.
- c) instituir e delimitar as zonas urbanas e de expansão urbana, observando, quando for o caso, a Legislação Federal.
- d) convocar os auxiliares diretos do Prefeito sobre assuntos para prestar, pessoalmente, informações sobre matérias previamente determinadas e de sua competência.
- #233794
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternativa que está em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de São Roque.
- a) Os decretos legislativos são próprios para regular, entre outras matérias, criação, transformação e extinção dos cargos e funções e empregos públicos dos serviços do legislativo.
- b) As resoluções legislativas são próprias para regular, entre outras matérias, a concessão de licença a vereadores, aprovação e alteração do Regimento Interno e aprovação de precedentes regimentais.
- c) Para produzir seus principais efeitos fora da Câmara, os decretos legislativos e as resoluções deverão ser promulgados pelo Prefeito Municipal.
- d) Nos casos de calamidade pública, em razão de fatos de natureza ou de atos humanos, o Prefeito poderá valer-se de medida provisória, com força de lei, devendo submetê-las de imediato à Câmara de Vereadores que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
- #233795
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- Legislação do Município de São Roque
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a extinção do mandato do Vereador tem como consequência a:
- a) Licença do mandato.
- b) Liberação do cargo.
- c) Disposição do cargo.
- d) Vacância do mandato.