Simulado Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de São Miguel D'Oeste (Santa Catarina)
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Este Simulado Legislação do Município de São Miguel D'Oeste foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de São Miguel D'Oeste
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de São Miguel D'Oeste
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #232912
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de São Miguel D'Oeste
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Analise os tópicos segundo o disposto na lei orgânica municipal de São Miguel do Oeste – SC: I - O Município manterá o professorando municipal em nível econômico, social e moral à altura de suas funções; II - O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta e cinco (35%), por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dos itens acima:
- a) Apenas o item I está incorreto.
- b) Ambos os itens estão corretos.
- c) Ambos os itens estão incorretos.
- d) Apenas o item II está incorreto.
- #232914
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste - SC, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes, exceto:
- a) Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- b) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- c) Extinguir o desenvolvimento estadual e nacional.
- d) Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
- #232915
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- Legislação do Município de São Miguel D'Oeste
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(1,0) 3 -
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
- a) Cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento.
- b) Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente no perímetro urbano, determinar o itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.
- c) Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e determinar a demolição de construções que ameacem a segurança coletiva ou estejam em desacordo com o plano diretor.
- d) Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanha de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
- #232917
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(1,0) 4 -
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, exceto:
- a) Cassar a licença que houver concedido ao estabelecimento que se tornar prejudicial à saúde, à higiene, ao sossego, à segurança ou aos bons costumes, fazendo cessar a atividade ou determinando o fechamento do estabelecimento.
- b) Regulamentar a utilização dos logradouros públicos e, especialmente no perímetro urbano, determinar o itinerário e os pontos de parada dos transportes coletivos.
- c) Manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanha de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social, assim como publicidade da qual constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
- d) Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e determinar a demolição de construções que ameacem a segurança coletiva ou estejam em desacordo com o plano diretor.
- #232919
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC o ensino no Município é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais de educação nacional.
II.Autorização e avaliação de qualidade pelos órgãos competentes.
III.Complementação de 20% ao aporte financeiro feito pelo município para sua criação.
IV.Participação nos lucros destinada ao município.
Analisando os itens dados podemos afirmar que:
- a) Os itens III e IV não fazem parte desta norma.
- b) Os itens I e II não fazem parte desta norma.
- c) Os itens I e III não fazem parte desta norma.
- d) Os itens II e IV não fazem parte desta norma.