Simulado Legislação do Município de São João do Araguaia (Pará) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de São João do Araguaia (Pará)
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Este Simulado Legislação do Município de São João do Araguaia foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de São João do Araguaia
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Legislação do Município de São João do Araguaia
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233181
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- Legislação do Município de São João do Araguaia
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(1,0) 1 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, está disposto no artigo 15 que será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições o valor que o Vereador receberá mensalmente. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
De acordo com a afirmação acima, o vereador receberá este valor na forma de:
- a) Subsídio.
- b) Remuneração.
- c) Proventos.
- d) Gratificação.
- #233182
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(1,0) 2 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, conforme disposto no artigo 17, parágrafos 1º e 2º, o Vereador que se licenciar para exercer o cargo de Secretário Municipal ou assemelhado receberá para fins de remuneração o valor mensal pelo exercício do cargo. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
Acerca do exposto, essa remuneração se dará de qual forma?
- a) Poderá optar pelo subsídio do mandato.
- b) Receberá cumulativamente os subsídios dos dois cargos.
- c) Poderá receber o subsidio do cargo ocupado e metade do cargo de vereador.
- d) Deverá abrir mão do subsidio de vereador.
- #233183
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(1,0) 3 -
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seu artigo 83-A caput, o Prefeito Municipal deverá preparar, para entregar ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
Baseando-se nesta afirmação, em qual alternativa consta o prazo de entrega do relatório previsto nesta Lei?
- a) Até 30 (trinta) dias antes do término do mandato.
- b) Até 20 (vinte) dias antes do término do mandato.
- c) Até 40 (quarenta) dias antes do término do mandato.
- d) Até 15 (quinze) dias antes do término do mandato.
- #233184
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(1,0) 4 -
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA, em seus artigos 22 e 23, parágrafos 1º, 2º e 3º, dispõe sobre as competências e atribuições dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal, a forma de substituição e as eleições para a sua composição. Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
Com base no texto acima, em qual alternativa consta a regulamentação legal para esses procedimentos?
- a) A definição será através de Ato Legislativo.
- b) Através de Ata da primeira reunião da sessão legislativa.
- c) Serão definidos no Regimento Interno.
- d) O Presidente da Câmara Municipal define através de Resolução.
- #233185
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(1,0) 5 -
A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais na forma da Constituição Federal e Leis em vigor.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.p.... Acesso em: 25/04/2018.
Acerca dos subsídios dispostos na Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia, pode-se afirmar:
- a) O subsídio do Vice-Prefeito corresponderá a 70% (setenta por cento) do que perceber a esse título o prefeito.
- b) O Vice-Prefeito receberá como subsídio o correspondente a 50% (cinquenta por cento) do que perceber o prefeito.
- c) O subsídio do Vice-Prefeito será equivalente a 40% (quarenta a por cento) do que perceber o prefeito mensalmente.
- d) O Vice-Prefeito perceberá a título de subsídio 70% (setenta por cento) do que perceberá o prefeito, mais adicional de 10% toda vez que substituí-lo no cargo.