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Simulado Legislação do Município de Maracanã (Pará) | CONCURSO

Simulado Legislação do Município de Maracanã (Pará)

Simulado Legislação do Município de Maracanã (Pará)

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Este Simulado Legislação do Município de Maracanã foi elaborado da seguinte forma:

  • Categoria: Concurso
  • Instituição: Diversas
  • Cargo: Diversos
  • Matéria: Legislação do Município de Maracanã
  • Assuntos do Simulado: Diversos
  • Banca Organizadora: Diversas
  • Quantidade de Questões: 5
  • Tempo do Simulado: 15 minutos

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Questões Legislação do Município de Maracanã

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#233373
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Legislação do Município de Maracanã
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(1,0) 1 - 

Uma lei publicada pela prefeitura do Rio de Janeiro está causando dúvida entre os contadores dos clubes de futebol da cidade. De acordo com a nova legislação, os clubes precisarão, até 30 de junho de 2011, treinar e certificar jogadores do elenco profissional para atuar no novo estádio do Maracanã sem danificar o gramado. No Clube de Regatas Cama de Gato, por exemplo, nenhum dos 30 jogadores do elenco principal terá sido treinado até 31 de dezembro de 2010. Entretanto, a diretoria do clube divulgou nota informando que o treinamento e a certificação estão previstos para acontecer em maio de 2011 a um custo de $ 2.000,00 por atleta. Enquanto isso, a prefeitura tem feito campanhas educativas e ressaltado que os clubes inadimplentes com a determinação do município serão penalizados com multa de R$ 40.000,00 por atleta, devendo ser pagas até 20 dias após o prazo estipulado.

Em conformidade com as práticas de contabilidade adotadas no Brasil, deve ser feita em 31 de dezembro de 2010 a seguinte provisão

  • a) R$ 1.200.000,00;
  • b) R$ 60.000,00;
  • c) R$ 1.260.000,00;
  • d) R$ 42.000,00;
  • e) Zero.
#233375
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Legislação do Município de Maracanã
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(1,0) 2 - 

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.
A respeito da Função Gratificada prevista nos artigos 14 e seguintes, analise os itens a seguir e marque a alternativa correta:
I- A função gratificada será percebida cumulativamente com o vencimento do cargo ocupado pelo servidor. II- As funções gratificadas são de livre designação e dispensa, por Decreto do Prefeito Municipal, dentre os servidores do Poder Executivo Municipal. III- Os valores das funções gratificadas serão corrigidos na mesma data que ocorrer o reajuste dos vencimentos dos servidores. IV- O exercício das funções gratificadas deve ser obrigatoriamente ocupado por servidores do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.

  • a) Os itens l e III estão errados.
  • b) Os itens Il e IV estão errados.
  • c) Os itens l e IV estão corretos.
  • d) Os itens Il e III estão corretos.
  • e) Todas as alternativas estão corretas 
#233376
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(1,0) 3 - 

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.

O Capitulo Il trata “Dos Cargos de Provimento em Comissão.": À respeito dessa matéria marque a única alternativa correta.

  • a) O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos e deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, aposentar-se no cargo.
  • b) Os cargos em comissão serão declarados por Lei, e fazem parte das atividades de direção e assessoramento superior.
  • c) A nomeação para o cargo em comissão será de livre escolha do Poder Executivo, respeitando-se o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maracanã.
  • d) O ocupante do cargo em comissão terá os mesmos direitos a deveres dos servidores previsto no Estatuto, podendo, inclusive, ter licença para tratar de interesse particular.
  • e) Todas as alternativas estão corretas
#233377
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(1,0) 4 - 

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.

Analise os quesitos seguintes sobre os Vencimentos e marque a alternativa correta:
I- Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente de modo a preservar o poder aquisitivo. II- O reajuste da remuneração dos servidores públicos, será sempre na mesma data e sem distinção de Índices entre os servidores. III- O reajuste dos vencimentos dos servidores Municipais de que trata esta Lei, serão feitos por Lei, precedidos de estudo de impacto de acordo com os artigos 16e 17 da LC n.º 101/2000. IV- O vencimento é o somatório da remuneração, das gratificações e demais vantagens pagas ao servidor, nos termos da Lei.

  • a) Apenas os quesitos I e Il estão corretos.
  • b) Apenas os quesitos Il e IV estão corretos.
  • c) Os quesitos I e III estão corretos.
  • d) Os quesitos III e IV estão corretos.
  • e) Todas as alternativas estão corretas 
#233378
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(1,0) 5 - 

Em atenção à Lei Municipal n.º 014/1997 e suas alterações previstas na Lei Municipal n.º 043/2018, responda a questão a seguir.

Sobre a Progressão Horizontal, marque a única alternativa errada:

  • a) A progressão horizontal obedecerá rigorosamente ao critério de antiguidade e será determinada pelo tempo de efetivo exercício no cargo.
  • b) A progressão horizontal do servidor de uma referência para a outra mais elevada, será automaticamente independente de qualquer ato.
  • c) O servidor em exercício de mandato eletivo terá o seu tempo de serviço suspenso para efeito de progressão por antiguidade, até a duração de seu mandato.
  • d) O servidor que tirar licença para tratar de assunto particular, não terá a sua contagem de tempo interrompida para efeito de progressão horizontal.
  • e) Todas as alternativas estão corretas