Simulado Legislação do Município de Itatiaia (Rio de Janeiro) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu define, em seu art. 186, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Impõe-se ao Poder Público municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público uma série de atribuições.

Analise as afirmativas a seguir, relativas às atribuições que estão de acordo com o texto da Lei Orgânica do Município, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

Cabe ao Poder Público municipal:

( ) Preservar as florestas, a fauna e a flora, inclusive controlando a extração, captura, produção, comercialização, transporte e consumo de seus espécimes e subprodutos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

( ) Estimular e promover o reflorestamento com espécies nativas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos.

( ) Implantar e manter hortos florestais para a produção de espécies destinadas à arborização de logradouros públicos e à recomposição da flora nativa.

( ) Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

( ) Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Assinale a sequência correta.

(1,0) 2 - 

De acordo com a Lei Municipal nº. 770 de 2016, o Gabinete da Presidência da Câmara Legislativa será composta pelos seguintes servidores, EXCETO pelo

(1,0) 3 - 

No exercício da função pública, espera-se que o servidor

(1,0) 4 - 

João é Vereador da Câmara do Município de Itatiba e foi convidado pelo Prefeito para assumir o cargo de Secretário Municipal de Transportes no mesmo Município. Nessa situação, considerando o que dispõe a Lei Orgânica de Itatiba, é correto afirmar que João

(1,0) 5 - 

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.917/2011, que trata sobre o vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais

Leia a seguinte notícia, adaptada e retirada do site da Prefeitura de Gramado, em 20/08/2015: “Plantação de Cipreste Vela na Avenida Borges de Medeiros - Neste ano, a Secretaria decidiu dar uma atenção ainda mais especial à arborização do nosso município, em função de diversas solicitações da comunidade e do Prefeito Municipal, Nestor Tissot. Adquiriu equipamentos novos e mais modernos, além de auxílio no planejamento da ornamentação do paisagismo urbano. A escolha pelo Cipreste Vela se deve a uma característica europeia onde, em grande parte na Itália, os países a utilizam para embelezar avenidas, bairros e pontos turísticos. Além disso, Gramado possui um solo rochoso, não podendo receber árvores com raízes expansivas, onde o Cipreste se encaixa perfeitamente nas necessidades do município. A árvore atinge a altura de até 20 metros e não ultrapassa o 1 metro de diâmetro, unindo assim a beleza e a praticidade para quem trafegar nesta que é a principal avenida da cidade.”
A notícia relata uma ação da Secretaria Municipal responsável pelo desenvolvimento da política ambiental do Município, obedecendo às diretrizes da legislação federal, estadual e municipal; primando pela proteção e conservação do meio ambiente. Qual é essa Secretaria Municipal, de acordo com a referida Lei?