Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá | CONCURSO
Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá
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Este Simulado Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #238271
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Ministério Público do Estado do Amapá
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Sobre o Conselho Superior do Ministério Público previsto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94), é correto afirmar que
- a) os representantes da classe junto ao Conselho Superior serão escolhidos em eleição da qual participam apenas os membros da primeira instância.
- b) em qualquer hipótese, as deliberações do Conselho serão tomadas por maioria absoluta.
- c) a ausência injustificada a mais de três reuniões consecutivas e seis alternadas durante o ano, acarretará a exclusão do Procurador de Justiça eleito.
- d) é facultativo o exercício do mandato de membro do Conselho.
- e) o Procurador de Justiça que tenha se afastado da carreira por prazo superior a cento e vinte dias no biênio anterior, salvo por motivo de saúde, será inelegível.
- #238272
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(1,0) 2 -
NÃO se inclui entre os Órgãos Auxiliares do Ministério Público previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (LC Estadual nº 009/94):
- a) A Comissão de Concurso.
- b) O Diretor-Geral.
- c) O Centro de Apoio Operacional.
- d) Os Estagiários.
- e) Os Órgãos de Apoio Administrativo.
- #238273
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(1,0) 3 -
Relativamente à promoção e à remoção de membros do Ministério Público, prevê a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá que
- a) a remoção far-se-á, alternadamente, por antiguidade e merecimento, sempre para cargo de igual entrância.
- b) a promoção, que somente poderá ser deferida a quem tenha completado 2 (dois) anos de exercício no cargo, precederá ao provimento inicial e à remoção.
- c) a promoção far-se-á alternadamente por antiguidade e merecimento, podendo, neste último caso, ser recusada pelo voto de 2/3 (dois terços) dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público.
- d) a lista de antiguidade resultará dos três nomes mais votados, desde que obtida maioria de votos, procedendo- se, para alcançá-la, a tantas votações quantas necessárias.
- e) a escolha para promoção recairá, em qualquer hipótese, no membro do Ministério Público mais votado, observada a ordem dos escrutínios, prevalecendo, em caso de empate, a antiguidade na entrância.
- #238274
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(1,0) 4 -
Promotor de Justiça integrante do Ministério Público do Estado do Amapá, vitalício, figura como réu em ação civil em decorrência de exercício da advocacia concomitantemente com o exercício de suas atribuições. A ação foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça do Estado, após autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Antes que seja proferida sentença na ação, o Promotor requer sua exoneração do cargo. Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá,
- a) o exercício da advocacia por membro vitalício do Ministério Público não enseja a propositura de ação civil, pois apenas a prática de crime incompatível com o exercício do cargo a justificaria.
- b) a exoneração deverá ser concedida ao Promotor de Justiça interessado, uma vez que ainda não houve decisão transitada em julgado na ação civil.
- c) o Promotor de Justiça estará sujeito à pena de demissão, imposta em processo administrativo no qual lhe será assegurada ampla defesa, suspendendo-se o trâmite da ação judicial até decisão final no processo administrativo.
- d) o Promotor de Justiça poderá perder o cargo, em virtude de sentença judicial transitada em julgado na ação civil.
- e) a ação civil deveria ter sido proposta perante órgão judicial de primeira instância, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público, de maneira que fica inviabilizada a imposição de penalidade ao Promotor de Justiça em virtude de eventual sentença na ação.
- #238275
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(1,0) 5 -
De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consignação, a Divisão de Engenharia e Arquitetura e o Departamento de Finanças e Contabilidade pertencem, respectivamente,
- a) ao Departamento de Apoio Administrativo, ao Departamento de Recursos Humanos e à Diretoria Geral.
- b) à Diretoria Geral, ao Departamento de Apoio Administrativo e ao Departamento de Recursos Humanos.
- c) ao Departamento de Recursos Humanos, ao Departamento de Apoio Administrativo e à Diretoria Geral.
- d) à Diretoria Geral, ao Departamento de Recursos Humanos e ao Departamento de Apoio Administrativo.
- e) ao Departamento de Apoio Administrativo, à Diretoria Geral e ao Departamento de Recursos Humanos.