Simulado Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Na nova estrutura do Estado brasileiro preconizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, destaca-se o setor das atividades exclusivas. Este setor

(1,0) 2 - 

A adoção de um sistema federativo por um país, como o Brasil, envolve uma série de questões relativas à coordenação das ações estatais. Os seguintes enunciados referem-se a esse fato. Assinale a opção correta em relação à realidade brasileira.

(1,0) 3 - 

(...) Assim como o Estado de estamentos, também o Estado representativo se afirma ao menos num primeiro tempo, como o resultado de um compromisso entre o poder do príncipe (cujo princípio de legitimidade é a tradição) e o poder dos representantes do povo (por “povo” entendendo-se, ao menos num primeiro tempo, a classe burguesa), cujo princípio de legitimidade é o consenso. A diferença do Estado representativo diante do Estado estamental está no fato de que a representação por categorias ou corporativa (hoje se diria representação de interesses) é substituída pela representação dos indivíduos singulares (num primeiro tempo apenas os proprietários), aos quais se reconhecem os direitos políticos. Assinale a alternativa correta quanto ao autor deste fragmento:

(1,0) 4 - 

No campo das relações intergovernamentais que envolvem os sistemas federativos, a configuração de padrões cooperativos pode ser perturbada por fatores alheios à vontade dos entes governamentais.
Analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Pressões na arena política interna aos governos, especialmente quando mais responsivos aos seus eleitores, tendem a restringir a margem de manobra para adoção de comportamentos cooperativos que impliquem algum tipo de sacrifício da própria população.
( ) A escolha por cooperar pode resultar de estruturas de recompensas ou payoffs que contraindiquem a cooperação, especialmente em contextos de interação estratégica em que o retorno para uma escolha dependa da escolha do outro pela mesma opção.
( ) A existência de conflitos técnicos decorrentes da diversidade das estruturas das organizações burocráticas e dos processos administrativos dos diferentes entes governamentais em busca da cooperação
( ) A presença de grande número de agentes com forte relação de interdependência, o que pode acrescer os custos de transação e tornar menos eficazes os mecanismos de identificação de desertores e sua punição.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

(1,0) 5 - 

Ainda que o federalismo apresente variações em face dos contextos socioculturais, econômicos e políticos de cada país, há determinados atributos institucionais, presentes em quaisquer formas de Estado federados, que são passíveis de produzir efeitos nos processos de políticas públicas, mormente as de caráter redistributivos, de feição nacional. Quanto aos atributos e seus possíveis efeitos, compreende-se que:
I. No âmbito do Federalismo Fiscal, o desenvolvimento de políticas de caráter nacional depende, em grande parte, da descentralização dos recursos fiscais, de modo que as desigualdades territoriais e iniquidades verticais e horizontais, existentes entre os entes federados, sejam minimizadas em função da autonomia decisória dos entes locais.
II. No âmbito do Federalismo Partidário, a inexistência de partidos nacionais, capazes de atuar de forma significativa nos governos subnacionais e cuja coesão interna, na arena parlamentar, seja suficiente para neutralizar interesses provinciais na formação de preferências dos representantes parlamentares, se constitui como elemento dificultador da construção e extensão de políticas nacionais para todo o território.
III. No âmbito da Corte Suprema, do poder de arbitramento e regulação dos conflitos verticais e horizontais, sua ação pode favorecer as políticas do tipo nacionais ao assumir um papel centralizador, se posicionando favorável à União pela interpretação das prerrogativas que ela e, também, quando se posiciona em casos que envolvam questões pertinentes a esse tipo de política, pela emissão de acordão ou sentenças de casos particulares.
IV. O âmbito da Centralização Jurisdicional favorece a formulação e implementação de políticas, posto que, quanto mais abrangentes forem as prerrogativas do governo central para legislar e definir diretrizes e gastos em políticas, e quanto menores forem os recursos de veto dos entes subnacionais sobre as iniciativas do poder central, maiores serão as possibilidades de que as políticas possam assumir seu caráter nacional.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas: