Simulado Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 | CONCURSO
Simulado Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
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Este Simulado Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
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(1,0) 1 -
Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal n° 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como
- a) funções públicas de interesse comum.
- b) atividades de peculiar interesse dos Municípios.
- c) competências concorrentes dos Municípios.
- d) políticas e ações compartilhadas entre Estado e Municípios.
- e) políticas e ações compartilhadas entre Municípios.
- #236598
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(1,0) 2 -
Consoante estabelece a atual redação da Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, considera-se empreendedor, para fins de parcelamento do solo urbano, o responsável pela implantação do parcelamento, o qual, além daqueles indicados em regulamento, poderá ser todos os indicados a seguir, EXCETO:
- a) o proprietário do imóvel a ser parcelado;
- b) o ente da administração pública direta ou indireta habilitado a promover a desapropriação com a finalidade de implantação de parcelamento habitacional ou de realização de regularização fundiária de interesse social, desde que tenha ocorrido a regular imissão na posse;
- c) o compromissário comprador, cessionário ou promitente cessionário, ou o foreiro, desde que o proprietário expresse sua anuência em relação ao empreendimento e sub-rogue-se nas obrigações do compromissário comprador, cessionário ou promitente cessionário, ou do foreiro, em caso de extinção do contrato;
- d) a pessoa física ou jurídica contratada pelo proprietário do imóvel a ser parcelado ou pelo poder público para executar o parcelamento ou a regularização fundiária, em forma de parceria, sob regime de obrigação solidária, devendo o contrato ser averbado na matrícula do imóvel no competente Registro de Imóveis;
- e) a associação de proprietários ou compradores que assuma a responsabilidade pela implantação do parcelamento, mas não a cooperativa habitacional ou associação de moradores, ainda que autorizada pelo titular do domínio.
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(1,0) 3 -
Sobre as Regiões Metropolitanas, estas devem conter a autonomia necessária e também o adequado ambiente interfederativo compartilhado. Devem garantir igualdade de condições de decisão de todos os entes federados que a compõem e para promover um desenvolvimento compartilhado em que o interesse local estaria suficientemente representado no interesse comum. As ações e diretrizes relacionadas a este ambiente compartilhado estão definidas, no Estatuto da Metrópole, pelo instrumento:
- a) Plano Diretor Metropolitano.
- b) Funções Públicas de Interesse Comum.
- c) Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.
- d) Estrutura própria de governança interfederativa.
- e) Lei Federal que institui as Regiões Metropolitanas.
- #236602
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(1,0) 4 -
Segundo o Estatuto da Metrópole, a governança interfederativa deve
- a) implantar processo permanente e compartilhado de planejamento quanto ao desenvolvimento urbano exclusivamente nas áreas de moradia e mobilidade.
- b) respeitar os princípios de compartilhamento de interesse comum, extinguindo-se, assim, a autonomia dos entes da Federação.
- c) implantar sistema individualizado de alocação de recursos e prestação de contas.
- d) executar de forma independente as funções públicas com alocação de recursos próprios de cada ente da Federação.
- e) respeitar os princípios de prevalência do interesse comum, compartilhamento de responsabilidades e autonomia dos entes da Federação.
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(1,0) 5 -
A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:
- a) metrópole limítrofe.
- b) unidade regional.
- c) região metropolitana.
- d) aglomeração urbana.
- e) metrópole.