Simulado DPE-MS de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO
📚 Simulado DPE-MS gratuito | cód.10789
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🧪 Este Simulado DPE-MS foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: DPE-MS
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões DPE-MS
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #157303
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Em relação à ação civil pública, é correto afirmar que
- a) poderá ser ajuizada ação cautelar objetivando, inclusive, evitar o dano à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, dentre outros.
- b) a Defensoria Pública terá legitimidade para a sua propositura, caso o interesse objeto da demanda envolva exclusivamente pessoas hipossuficientes financeiramente.
- c) o Ministério Público, se não intervier no processo como parte, terá a faculdade de atuar como fiscal da lei.
- d) na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, desde que haja requerimento do autor.
- #157304
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 17 -
A tutela dos direitos coletivos em sentido amplo poderá ser exercida quando se tratar de
- a) direitos difusos, assim entendidos, os transindividuais de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas ou não, ligadas por circunstâncias de fato.
- b) direitos coletivos em sentido estrito, assim entendidos, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
- c) direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum ou não, que afetem grande quantidade de pessoas.
- d) direitos individuais heterogêneos, assim entendidos aqueles decorrentes de infração cometida pelo agente do ato, que afetem pessoas no âmbito nacional.
- #157305
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
Sobre a adoção, é correto afirmar que
- a) é medida excepcional e irrevogável.
- b) pode ser concedida por procuração.
- c) o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data da concessão.
- d) podem adotar os maiores de vinte um anos.
- #157306
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
Assinale a alternativa correta.
- a) A prescrição penal, em sendo matéria de natureza material penal, é incompatível com as características das medidas socioeducativas.
- b) Não poderá haver internação de adolescente por prática de ato infracional antes da prolação da sentença.
- c) No regime de semi-liberdade, possibilita-se a realização de atividades externas, mediante autorização judicial.
- d) O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
- #157307
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-MS
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
Quanto ao adolescente e seu direito ao trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Se portador de necessidades especiais, não poderá exercer atividade laborativa, exceto se houver acompanhamento especializado médico.
- b) É vedado o trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
- c) Garante-se o acesso e frequência ao ensino obrigatório, que não poderá ter frequência noturna.
- d) Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem e atividade compatível com seu desenvolvimento.