Simulado DPE-AC | Defensor Público | CONCURSO
📚 Simulado DPE-AC | Defensor Público | cód.7083
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🧪 Este Simulado DPE-AC foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: DPE-AC
- 👔 Cargo: Defensor Público
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões DPE-AC
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📢 Concursos Abertos para DPE-AC
Veja os concursos abertos da instituição DPE-AC. A lista está sempre atualizada:
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #102185
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 16 -
Em uma relação de consumo, foi estabelecido que o pagamento deveria ser realizado de determinada maneira. No entanto, após certo tempo, o pagamento passou a ser feito, reiteradamente, de outro modo, sem que o credor se opusesse à mudança.
Nessa situação, considerando-se a boa-fé objetiva, para o credor ocorreu o que se denomina
- a) venire contra factum proprium.
- b) tu quoque.
- c) surrectio.
- d) supressio.
- e) exceptio doli.
- #102186
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 17 -
Julgue os itens a seguir, acerca de práticas comerciais nas relações de consumo.
I. As práticas abusivas vedadas ao fornecedor de produtos ou serviços são dispostas, no CDC, de modo exemplificativo.
II. É vedado ao comerciante enviar ao consumidor qualquer produto sem que haja prévia solicitação.
III. A cobrança de tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa caracteriza venda casada, sendo considerada ilegítima.
IV. Conforme o CDC, rejeitar cheque como forma de pagamento pela compra de um produto é prática abusiva.
Estão certos apenas os itens
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
- #102187
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 18 -
Em 18/1/2017, uma entidade civil de consumidores celebrou, por escrito, com uma associação de fornecedores de certo produto, convenção coletiva de consumo, com o objetivo de estabelecer condições relativas ao preço, à garantia e à composição de conflitos de consumo, entre outros aspectos. O instrumento pactuado foi registrado no cartório de títulos e documentos em 19/1/2017. Em fevereiro de 2017, um fornecedor se desligou da associação de fornecedores.
Considerando-se essa situação hipotética, a convenção celebrada
- a) tornou-se obrigatória a partir do dia 18/1/2017.
- b) é nula no que se refere à composição de conflitos de consumo
- c) somente obrigará os filiados às entidades signatárias.
- d) deixou de ser obrigatória ao fornecedor que se desligou.
- e) é nula no que se refere à garantia de produto.
- #102188
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 19 -
Se a DPE/AC propuser ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos, a sentença que deverá ser proferida fará coisa julgada
- a) ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.
- b) erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação por outro legitimado.
- c) erga omnes, somente se a ação for julgada procedente.
- d) erga omnes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, sendo vedada nova ação pelo mesmo legitimado.
- e) ultra partes, se a ação for julgada improcedente por falta de provas, podendo ser proposta nova ação por outro legitimado.
- #102189
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- DPE-AC
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 20 -
Acerca dos direitos humanos da pessoa em situação de prisão, julgue os itens seguintes.
I. O Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes é, formalmente, não vinculante, podendo ser classificado como soft law.
II. Conforme a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, para que seja classificado como tortura, um ato deve necessariamente envolver, direta ou indiretamente, um agente público.
III. As normas da ONU voltadas especificamente ao tratamento das mulheres presas estão dispostas nas Regras de Bangkok.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.