Simulado Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | CONCURSO
Simulado Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
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Este Simulado Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #240973
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(1,0) 1 -
Aquele que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, terá o direito de ajuizar a ação judicial de
- a) mandato de segurança.
- b) habeas corpus.
- c) mandado de injunção.
- d) mandato liberatório.
- e) habeas data.
- #240974
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(1,0) 2 -
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) É livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo apenas exigido o aviso prévio à autoridade competente.
- b) A criação de associações e cooperativas depende sempre de autorização estatal.
- c) O direito de utilização, publicação ou reprodução de obras autorais é intransmissível aos herdeiros, após a morte do autor.
- d) É possível a extradição de brasileiro naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.
- e) São sempre gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.
- #240975
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(1,0) 3 -
Assinale a opção correta com base no regramento constitucional.
- a) Na ação popular, o MP deve opinar pela procedência do pedido, em qualquer hipótese.
- b) O impetrante do habeas data deve recolher as custas processuais, conforme as normas administrativas de organização judiciária.
- c) Consideram-se atos de autoridade, passíveis de mandado de segurança, os praticados por pessoas ou instituições particulares cuja atividade seja apenas autorizada pelo poder público, como as organizações hospitalares, os estabelecimentos bancários e as instituições de ensino.
- d) O princípio da integração do mercado interno ao patrimônio nacional é constitucional impositivo, de caráter constituciona conformador.
- e) O exercício do sufrágio é facultativo para os maiores de setenta anos de idade, o que acarreta restrição à elegibilidade preexistente.
- #240976
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(1,0) 4 -
Marque a opção INCORRETA:
- a) O conteúdo essencial, como reduto indisponível ao legislador, é mais rígido nos direitos fundamentais do que nas garantias institucionais.
- b) Para o republicanismo constitucional, os direitos fundamentais têm por função precípua ou exclusiva a proteção dos processos políticos.
- c) O aspecto objetivo dos direitos fundamentais, segundo a concepção dominante, reúne decisões de valores, que se irradiam por todo o ordenamento jurídico.
- d) A teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pelo direito constitucional estadunidense, tem aplicação ao direito constitucional brasileiro.
- e) O modelo procedimental-garantista de divisão dos poderes admite a concentração funcional de poderes, desde que seja assegurado o devido processo constitucional aos indivíduos
- #240977
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(1,0) 5 -
Marque a opção INCORRETA:
- a) O conteúdo essencial, como reduto indisponível ao legislador, é mais rígido nos direitos fundamentais do que nas garantias institucionais.
- b) Para o republicanismo constitucional, os direitos fundamentais têm por função precípua ou exclusiva a proteção dos processos políticos.
- c) O aspecto objetivo dos direitos fundamentais, segundo a concepção dominante, reúne decisões de valores, que se irradiam por todo o ordenamento jurídico.
- d) A teoria dos poderes implícitos, desenvolvida pelo direito constitucional estadunidense, tem aplicação ao direito constitucional brasileiro
- e) O modelo procedimental-garantista de divisão dos poderes admite a concentração funcional de poderes, desde que seja assegurado o devido processo constitucional aos indivíduos