Simulado Defensoria Pública de Santa Catarina | CONCURSO
Simulado Defensoria Pública de Santa Catarina
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Este Simulado Defensoria Pública de Santa Catarina foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Defensoria Pública de Santa Catarina
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Defensoria Pública de Santa Catarina
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #237109
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Defensoria Pública de Santa Catarina
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A respeito do processo administrativo disciplinar, no âmbito da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina,
- a) não será instaurado procedimento disciplinar com base unicamente em denúncia anônima.
- b) o expediente de averiguação preliminar, instaurado pelo Corregedor-Geral para casos de pouca ou média gravidade, terá caráter meramente informativo, visando apurar melhor a denúncia com a oitiva pormenorizada do denunciante.
- c) compete ao Corregedor-Geral instaurar sindicâncias e processo administrativo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado.
- d) a sindicância e o processo administrativo disciplinar são públicos, salvo se alegada, de forma fundamentada, a preservação à imagem do sindicado ou processado.
- e) ao Corregedor-Geral cabe o arquivamento do expediente de averiguação, da sindicância e do processo administrativo disciplinar, caso não constatada a falta disciplinar.
- #237110
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Defensoria Pública de Santa Catarina
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina n° 61/2016, que dispõe sobre seu Regimento Interno,
- a) o pedido de vista de autos de processo que tramite pelo Conselho Superior pode ser realizado por qualquer Conselheiro, tendo este que devolver os autos após duas sessões regulares.
- b) o Conselheiro poderá abster-se de votar por até três vezes sem qualquer fundamento, não computados os casos de impedimento ou suspeição.
- c) a distribuição dos expedientes aos Conselheiros relatores será realizada pelo Presidente do Conselho Superior.
- d) ao decano do Conselho Superior compete instituir comissões temáticas no âmbito do órgão colegiado, compostas por Defensores e servidores da Defensoria Pública.
- e) ao Conselho Superior cabe aprovar a proposta orçamentária anual da Defensoria Pública do Estado.
- #237111
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Defensoria Pública de Santa Catarina
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
A Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública, que são órgãos
- a) com atuação temática predefinida em lei, não podendo ter seu rol ampliado por ato do Defensor Público-Geral ou do Conselho Superior da Defensoria Pública.
- b) auxiliares dos Núcleos Regionais, que atuam na atividade-meio e possuem como função precípua o suporte aos Defensores Públicos para a propositura de ações civis públicas.
- c) de natureza permanente, que atuam na atividade-fim e prestam suporte e auxílio no desempenho da atividade funcional dos órgãos de execução.
- d) distribuídos em todo o Estado, cuja área de competência e o quantitativo de Defensores Públicos serão determinados por ato do Defensor Público-Geral.
- e) com atribuição exclusiva para atuação nos casos de dano regional ou nacional.
- #237112
- Banca
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- Matéria
- Defensoria Pública de Santa Catarina
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:
- a) Qualidade e eficiência do atendimento.
- b) Uso do nome social à pessoa transexual, transgênero e travesti.
- c) Direito de revisão de sua pretensão quando recusada pelo Defensor Público.
- d) A tramitação dos processos e procedimentos apenas para a realização de exames e perícias.
- e) Informação sobre localização e horário de funcionamento dos serviços.
- #237113
- Banca
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- Matéria
- Defensoria Pública de Santa Catarina
- Concurso
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Acerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a alternativa correta .
- a) Após o devido processo legal competente, caberá ao Defensor Público - Geral aplicar as penalidades de demissão e cassação de aposentadoria dos membros da Defensoria Pública.
- b) Constituem os órgãos de atuação da Defensoria Pública os Núcleos Especializados e Regionais da Defensoria Pública e os Defensores Públicos.
- c) O Ouvidor - Geral será escolhido pelo Conselho Superior dentre cidadãos de reputação ilibada, integrantes da carreira, indicados em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior em sessão secreta, para mandato de 2 anos, permitida 1 recondução.
- d) O Defensor Público nomeado para o cargo de Subdefensor Público - Geral perceberá seu subsídio acrescido de gratifcação pelo exercício do cargo, pessoal e transitória, no percentual de 15% sobre o subsídio pago ao Defensor Público da segunda categoria.
- e) Compete à Corregedoria - Geral da Defensoria Pública receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública, encaminhando-as com parecer ao Conselho Superior.