Simulado Das Funções Institucionais | CONCURSO
Simulado Das Funções Institucionais
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Este Simulado Das Funções Institucionais foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Das Funções Institucionais
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
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Questões Das Funções Institucionais
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #240772
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Das Funções Institucionais
- Concurso
- . Concursos Diversos
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Assinale a alternativa que indique corretamente a função institucional pertinente à Advocacia-Geral da União.
- a) defesa dos direitos individuais e coletivos
- b) promoção dos direitos humanos em todos os graus, judicial e extrajudicial
- c) assessoramento jurídico do Poder Executivo
- d) orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados
- e) defesa judicial e extrajudicialmente dos interesses das minorias
- #240773
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Das Funções Institucionais
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A respeito dos contornos normativos envolvendo a Advocacia-Geral da União, julgue as afirmativas a seguir.
I. Entre as atribuições da Advocacia-Geral da União está a de representação judicial do Conselho da Justiça Federal. Além disso, subordinam-se diretamente ao Advogado-Geral da União a Procuradoria-Geral da União e a Secretaria de Controle Interno.
II. O Advogado-Geral da União tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de ação declaratória de constitucionalidade ou de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
III. Nos termos da Lei Complementar 73/93, que regulamenta o art. 131 da Constituição Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subordina-se direta e funcionalmente ao Advogado-Geral da União.
IV. Nos termos da Constituição Federal, os débitos de natureza tributária ou administrativo-infracional perante a União e qualquer de seus órgãos, desde que inscritos em dívida ativa, terão a execução promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
V. A AGU é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Assinale
- a) se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
- b) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem incorretas.
- c) se somente as afirmativas I e V estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
- e) se somente as afirmativas II e III estiverem incorretas.
- #240774
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(1,0) 3 -
Sobre os contornos normativos envolvendo a Advocacia-Geral da União, julgue as afirmativas a seguir.
I. Dentre as atribuições da Advocacia-Geral da União está a de representação judicial do Conselho da Justiça Federal. Além disso, subordinam-se diretamente ao Advogado-Geral da União a Procuradoria-Geral da União e a Secretaria de Controle Interno.
II. O Advogado-Geral da União tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de ação declaratória de constitucional idade ou de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
III. Nos termos da Lei Complementar n° 73/93, que regulamenta o art. 131 da Constituição Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subordina-se direta e funcionalmente ao Advogado-Geral da União.
IV. Nos termos da Constituição Federal, os débitos de natureza tributária ou administrativo-infracional perante a União e qualquer de seus órgãos, desde que inscritos em dívida ativa, terão a execução promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
V. A AGU é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
Assinale
- a) se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas
- b) se somente as afirmativas I, III e IV estiverem incorretas.
- c) se somente as afirmativas I e V estiverem corretas
- d) se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
- e) se somente as afirmativas II e III estiverem incorretas.
- #240775
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(1,0) 4 -
Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.
- a) A ausência de previsão legal expressa para a defesa dos interesses individuais e coletivos da mulher vítima de violência doméstica e familiar não impede a atuação da DP nesses casos.
- b) O instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo DP valerá como título executivo extrajudicial, exceto quando for celebrado com pessoa jurídica de direito público.
- c) É função institucional da DP representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante tais órgãos.
- d) Cabe à DP promover ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, independentemente de o resultado da demanda beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.
- e) Não compete à DP, em âmbito meramente administrativo, o recebimento dos autos com vista.
- #240776
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(1,0) 5 -
Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.
- a) O instrumento de transação ou conciliação referendado por um DP passa a valer como título executivo judicial.
- b) A DP pode atuar em favor de pessoa jurídica, tanto em processo administrativo como judicial, em todas as instâncias ordinárias e extraordinárias.
- c) É vedado ao DP atuar nos juizados especiais.
- d) Nas ações penais, a capacidade postulatória do DP decorre exclusivamente da procuração outorgada pela vítima ao DP designado para o caso.
- e) A DP deverá acompanhar inquéritos policiais, inclusive as prisões em flagrante, tendo o preso constituído advogado ou não.