Simulado CREA-MA de Matérias Diversas para Cargos diversos | CONCURSO
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🧪 Este Simulado CREA-MA foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: CREA-MA
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #172851
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- CREA-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
A alteridade, como pressuposto doutrinário das relações de trabalho, indica que
- a) o contrato de trabalho rege-se pelo dever de construção de boas relações entre as pessoas, devendo indicar a especificidade do trato que envolve relações humanas.
- b) o contrato de trabalho pode ser alterado por ambas as partes
- c) o contrato de trabalho é inalterável.
- d) a idade do contratado não pode ser elemento de definição da relação de trabalho.
- #172852
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- CREA-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
A Denunciação à Lide
- a) é forma de intervenção de terceiro que tem por objetivo trazer ao processo os co-devedores.
- b) é forma de intervenção de terceiro que tem por objetivo indicar o verdadeiro autor do fato discutido em juízo.
- c) é forma de intervenção de terceiro que pode ser utilizada para trazer à lide o funcionário público, com base na responsabilidade civil meramente objetiva
- d) permite a formação de litisconsórcio passivo na lide principal.
- #172853
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Concurso
- CREA-MA
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Sobre a Corrupção Passiva, é correto dizer que
- a) NUNCA será possível a condenação de particular
- b) somente permitirá a condenação, se conhecido o corruptor ativo.
- c) é crime cujo processamento depende de representação.
- d) permite-se o concurso com o crime de Peculato.
- #172854
- Banca
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- CREA-MA
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(1,0) 4 -
São de competência e atribuição da União, respectivamente,
- a) legislar sobre código de posturas e instituir ITR.
- b) legislar sobre meio ambiente e criar empréstimos compulsórios.
- c) legislar sobre Mercado Financeiro e instituir ISS.
- d) legislar sobre desapropriação e instituir ICMS.
- #172855
- Banca
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- CREA-MA
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(1,0) 5 -
O ato administrativo vinculado
- a) confunde-se com o discricionário
- b) submete-se à previsão legal, exceto no elemento ‘finalidade’.
- c) permite motivação não prevista em lei.
- d) possui a sua forma prevista em lei.
- #172856
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- CREA-MA
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(1,0) 6 -
A limitação administrativa
- a) tem a mesma natureza jurídica do Poder de Polícia.
- b) é indenizável.
- c) tem como exemplo a impossibilidade de construção de prédios nos arredores de aeroportos.
- d) difere-se apenas em intensidade da desapropriação e da servidão administrativa.
- #172857
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(1,0) 7 -
A desapropriação pode
- a) ser efetuada por União, Estados, Municípios e particulares.
- b) ser efetuada pelos Estados para fins de reforma urbana.
- c) ser instrumento de reforma urbana.
- d) conter pagamentos em TDA (Títulos da Dívida Agrária), quando sua finalidade for de utilidade pública.
- #172858
- Banca
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(1,0) 8 -
O INCRA é
- a) uma Fundação Pública Federal.
- b) Integrante da Administração Direta da União.
- c) uma Autarquia Federal.
- d) uma Agência Reguladora Agrária.
- #172859
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(1,0) 9 -
O Ministério Público
- a) permite que os integrantes que ingressaram na instituição federal antes da constituição de 1988 cumulem suas atribuições com a advocacia.
- b) encontra-se presente nas esferas federal, estadual e municipal.
- c) equipara-se in totum à magistratura.
- d) é sempre um terceiro desinteressado no deslinde da causa de natureza cível.
- #172860
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(1,0) 10 -
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é:
- a) bem de uso privado.
- b) bem público dominial.
- c) de propriedade da União.
- d) bem de uso comum do povo.
- #172861
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(1,0) 11 -
Os partidos políticos são :
- a) equiparados às autarquias federais.
- b) pessoas jurídicas de direito privado.
- c) fundações de direito público.
- d) equiparados às associações comerciais.
- #172862
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(1,0) 12 -
Em relação ao Habeas Corpus, pode-se afirmar que :
- a) necessita de advogado impetrante.
- b) não pode ser concedido de ofício.
- c) antes de sua previsão constitucional, a proteção de seu objeto se dava por intermédio das ações possessórias.
- d) não pode ser utilizado para trancamento de inquérito.
- #172863
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(1,0) 13 -
O Mandado de Segurança é :
- a) ação cabível contra ato abusivo do particular.
- b) ação cabível contra ato abusivo e ilegal, respeitadas as especificidades previstas em lei.
- c) ação cabível contra todo ato discricionário do administrador público.
- d) recurso contra decisão administrativa que requer prova pré-constituída.
- #172864
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(1,0) 14 -
O auto de infração é o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos cometidos no âmbito do CREA atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrada por agente fiscal, funcionário do CREA, designado para esse fim. O auto de infração será capitulado, conforme o caso,
- a) unicamente nos dispositivos das Leis nº 4.950-A e 5.194 ambas de 1966 e 6.496 de 1977.
- b) com base nos instrumentos normativos do CREA e CONFEA.
- c) nos dispositivos das leis, decretos e instrumentos normativos do CREA e CONFEA.
- d) somente por resoluções específicas do CONFEA.
- #172865
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(1,0) 15 -
A empresa JKGT Arquitetura, observadas as condições constitutivas legais, para efeito de registro no CREA, pode ter como sócios paritários em quotas e responsabilidades ;
- a) três arquitetos, um economista, um acadêmico de arquitetura e um comerciante leigo.
- b) dois arquitetos e um comerciante leigo.
- c) um arquiteto e sua esposa leiga.
- d) três arquitetos e cinco empresários leigos do ramo da construção civil.