Simulado BM-RS - Direitos Humanos e Cidadania - Soldado da PM | CONCURSO
📚 Simulado Brigada Militar-RS | Soldado da Polícia Militar | cód.3643
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🧪 Este Simulado Brigada Militar-RS foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: Brigada Militar-RS
- 👔 Cargo: Soldado da Polícia Militar
- 📚 Matéria: Direitos Humanos
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FUNDATEC
- ❓ Quantidade de Questões: 5
- ⏱️ Tempo do Simulado: 15 minutos
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📖 Questões Brigada Militar-RS
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Questões do concurso Brigada Militar-RS
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- #40853
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Brigada Militar-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece direitos e garantias fundamentais, detalhando direitos e deveres individuais e coletivos, sendo assim, analise as assertivas abaixo:
I. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, ainda que para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, ou recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.
III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo as de caráter paramilitar.
IV. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
V. Constitui crime afiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e V.
- b) Apenas II e III.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas III e V.
- e) Apenas IV e V.
- #40854
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Brigada Militar-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
- a) V – V – F – F – F.
- b) V – F – F – V – F.
- c) F – V – V – F – V.
- d) F – F – V – F – V.
- e) V – F – F – F – V.
- #40855
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Brigada Militar-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
A Lei nº 4.898/1965, disciplina o abuso de autoridade quanto às ações dos agentes públicos, elencando-as exaustivamente. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.
II. Submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei.
III. Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
IV. Levar à prisão e nela deter quem quer que não se proponha a prestar fiança, permitida em lei.
V. O ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.
Quais NÃO configuram abuso de autoridade?
- a) Apenas I.
- b) Apenas IV.
- c) Apenas V.
- d) Apenas II e III.
- e) Apenas II e IV.
- #40856
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Brigada Militar-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 4 -
- a) violência – integridade física – ação – nulidade da prisão
- b) resistência – vida – excepcionalidade – exoneração
- c) violência – vida – ação – exoneração
- d) resistência – vida – excepcionalidade – nulidade da prisão
- e) resistência – integridade física – excepcionalidade – nulidade da prisão
- #40857
- Banca
- FUNDATEC
- Matéria
- Direitos Humanos
- Concurso
- Brigada Militar-RS
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 5 -
Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I e IV.
- b) Apenas II e IV.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e V.
- e) I, II, III, IV e V.