Simulado Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade para OAB | OAB
Simulado Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade para OAB
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Este Simulado Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: OAB
- Instituição:
OAB - Cargo: Aluno da OAB
- Matéria: Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #270809
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- Atributos do Ato Administrativo – Presunção de Legitimidade, Imperatividade, Autoexecutoriedade e Tipicidade
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(1,0) 1 -
Sobre os atos administrativos, é incorreto afirmar que
- a) constituem declaração do Estado ou de quem lhes faça as vezes.
- b) sujeitam-se ao regime jurídico administrativo ou de direito público.
- c) gozam de presunção de legitimidade e veracidade.
- d) sempre possuem, independentemente de previsão legal expressa, auto-executoriedade.
- #270810
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(1,0) 2 -
Quando a lei define que o dever de obediência do servidor público não abrange os atos ou ordens manifestamente ilegais, temos um abrandamento da presunção de:
- a) legalidade do ato administrativo;
- b) auto-executoridade do ato administrativo;
- c) veracidade do ato administrativo;
- d) imperatividade do ato administrativo.
- #270811
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(1,0) 3 -
Assinale a assertiva CORRETA:
- a) o regime jurídico-administrativo confere aos atos administrativos presunção absoluta de legalidade e de veracidade;
- b) ato administrativo legal e imoral é inválido;
- c) a motivação é condição de validade de todos os atos administrativos;
- d) o Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco pode revogar, com efeitos ex tunc, ato praticado na condição de autoridade administrativa.
- #270812
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(1,0) 4 -
Os atos administrativos possuem atributos que os diferenciam dos atos privados. Assinale a opção que não configura atributo exclusivo do ato administrativo.
- a) presunção de legitimidade
- b) imperatividade
- c) auto-executoriedade
- d) legalidade
- #270813
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(1,0) 5 -
Referente aos atos administrativos pode-se afirmar que é INCORRETO:
- a) A presunção de legitimidade, a imperatividade e auto-executoriedade são atributos sempre presentes no ato administrativo.
- b) Finalidade do ato é aquela que a lei indica sempre explicitamente.
- c) São condições para o surgimento dos atos administrativos: que a Administração haja nessa qualidade (supremacia do Poder Público); contenha manifestação de vontade apta a produzir efeitos jurídicos; que provenha de agente competente, com finalidade pública e revestido de forma legal.
- d) Os atos administrados são unilaterais, os atos bilaterais constituem os contratos administrativos.