Simulado ANATEL | Especialista em Regulação – Direito | CONCURSO
📚 Simulado ANATEL | Especialista em Regulação - Direito | cód.5079
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🧪 Este Simulado ANATEL foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: ANATEL
- 👔 Cargo: Especialista em Regulação - Direito
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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📖 Questões ANATEL
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📢 Concursos Abertos para ANATEL
Veja os concursos abertos da instituição ANATEL. A lista está sempre atualizada:
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #62797
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- ANATEL
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 16 -
Nos termos da CF, o ICMS pode ser seletivo, característica que se traduz na incidência de alíquotas variadas que aumentam na medida que a base de cálculo é majorada.
- #62798
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- ANATEL
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 17 -
Segundo o STF, a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão alcança álbum de figurinhas e os respectivos cromos adesivos, já que o constituinte não fez distinção de conteúdo, valor artístico ou didático das informações.
- #62799
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- ANATEL
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 18 -
É possível a retroatividade de lei tributária, desde que a norma seja interpretativa e não ocasione a aplicação de penalidade ao dispositivo interpretado.
- #62800
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- ANATEL
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 19 -
Caso uma lei ordinária que disciplina procedimentos tributários não indique explicitamente a data de sua vigência, essa lei entrará em vigor somente depois de noventa dias de sua publicação.
- #62801
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Matérias Diversas
- Concurso
- ANATEL
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 20 -
Suponha que determinada taxa seja instituída por lei no início do segundo semestre do ano sem data específica de sua vigência. Nesse caso, a vigência da referida lei se dará apenas a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao de sua publicação.