Simulado ANATEL | Analista Administrativo – Direito | CONCURSO
📚 Simulado ANATEL | Analista Administrativo - Direito | cód.5071
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🧪 Este Simulado ANATEL foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: ANATEL
- 👔 Cargo: Analista Administrativo - Direito
- 📚 Matéria: Matérias Diversas
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: CESPE
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
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- #62622
- Banca
- CESPE
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- Concurso
- ANATEL
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(1,0) 1 -
Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva
- #62623
- Banca
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(1,0) 2 -
A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
- #62624
- Banca
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(1,0) 3 -
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
- #62625
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(1,0) 4 -
No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado.
- #62626
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(1,0) 5 -
As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
- #62627
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(1,0) 6 -
A implantação do método de regulação por taxa de retorno é simples, ainda que as condições de custo variem de forma significativa ao longo do tempo.
- #62628
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(1,0) 7 -
O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.
- #62629
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(1,0) 8 -
A relação de hierarquia entre principal e agente é fundamental no modelo do principal-agente.
- #62630
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(1,0) 9 -
O problema de principal-agente envolve um esforço que é perfeitamente monitorado e medido pelo principal.
- #62631
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(1,0) 10 -
Consoante posicionamento firmado pelo Tribunal de Contas da União, as minutas de edital de licitação devem ser individualmente submetidas à assessoria jurídica do órgão ou entidade licitante, não se admitindo a utilização de minuta padrão, ainda que previamente aprovada pela assessoria jurídica.
- #62632
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(1,0) 11 -
É recomendável que o administrador público fracione ou desmembre obra, compra ou serviço, para o devido enquadramento do valor dentro dos limites de dispensa previstos nessa lei.
- #62633
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(1,0) 12 -
Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, a extensão dos efeitos da sanção de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada pelo órgão ou entidade à empresa contratada impede a referida empresa de licitar a contratar apenas com o órgão ou a entidade que aplicou a sanção.
- #62634
- Banca
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(1,0) 13 -
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca do disposto no art. 7.°, § 2.°, III, dessa lei, é necessária, para a realização da licitação, a existência de disponibilidade financeira que assegure, de fato, o pagamento das obrigações decorrentes das obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, ou seja, o recurso deve estar disponível à administração ou, pelo menos, já ter sido liberado.
- #62635
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(1,0) 14 -
De acordo com o posicionamento do Tribunal de Contas da União, a possibilidade de dispensa prevista no art. 32, § 1.º, dessa lei não se estende à documentação relativa à seguridade social.
- #62636
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(1,0) 15 -
Ao Poder Legislativo estadual é permitida a criação de novas modalidades de licitação, conforme as peculiaridades locais existentes.