Simulado Analista de Promotoria - Assistente Jurídico | CONCURSO
Simulado Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
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Este Simulado Analista de Promotoria - Assistente Jurídico foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
- Matéria: Diversas
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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Questões Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
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ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #255014
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(1,0) 1 -
A ação de impugnação de registro de candidatura tem a finalidade de indeferir o pedido de registro de candidatos que apresentem falta de condição de elegibilidade, incidência de inelegibilidade e descumprimento de formalidade legal e
- a) pode ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, no prazo de quinze dias após a publicação do edital contendo os pedidos de registro.
- b) pode ser proposta pelo Ministério Público, por qualquer candidato, partido político ou coligação, no prazo de cinco dias após a publicação do edital contendo os pedidos de registro.
- c) pode ser proposta pelo Ministério Público, por qualquer candidato ou cidadão no gozo dos direitos políticos e por partido político ou coligação, no prazo de dez dias após a publicação do edital contendo os pedidos de registro ou da abertura de vista para o Ministério Público.
- d) pode ser proposta por qualquer candidato, partido político ou coligação, no prazo de três dias após a publicação do edital contendo os pedidos de registro ou da abertura de vista para o Ministério Público.
- e) pode ser proposta por qualquer cidadão no gozo dos direitos políticos, no prazo de sete dias após a publicação do edital contendo os pedidos de registro.
- #255017
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(1,0) 2 -
No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento, a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte a eleitores, sendo correto afirmar que
- a) é irregularidade eleitoral, inclusive capitulada como crime eleitoral, respondendo pelo crime quem fornece o transporte.
- b) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam fora da zona eleitoral.
- c) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam dentro do próprio município, inclusive da zona rural para a área urbana, sendo vedado entre municípios diferentes com a contratação de ônibus.
- d) é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam em municípios limítrofes, somente da zona rural para a área urbana.
- e) é permitido, após a Constituição Federal de 1988, com fundamento na liberdade de locomoção.
- #255019
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(1,0) 3 -
No que se refere à propaganda partidária ou eleitoral, no período eleitoral, é correto afirmar que
- a) é permitida a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.
- b) é proibida, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
- c) a realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de licença da polícia.
- d) a realização de comícios e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa são permitidas no horário compreendido entre as 8 (oito) e as 24 (vinte e quatro) horas.
- e) é vedado ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
- #255021
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(1,0) 4 -
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Federal n° 10.216/01.
- a) O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, quando estabelecido por especialista responsável pelo tratamento, ou por determinação do representante do Ministério Público.
- b) O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social e psicológicos, bem como benefício assistencial mensal no valor de um salário-mínimo.
- c) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
- d) Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 4 (quatro) horas do momento da ocorrência.
- e) Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, devendo, no entanto, ser comunicados seu representante legal, os conselhos profissionais competentes e o Conselho Nacional de Saúde.
- #255023
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(1,0) 5 -
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Sistema Único de Assistência Social, regido pela lei que organiza a Assistência Social (Lei Federal n° 8.742/93).
- a) São consideradas de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
- b) A organização da assistência social tem como diretrizes a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com comando único das ações em cada esfera de governo e a primazia da responsabilidade do cidadão e das entidades privadas na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
- c) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Estadual de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
- d) O CREAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
- e) A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, com objetivo, dentre outros, de consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.