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Simulado AL-RN | Analista Legislativo | CONCURSO

Simulado AL-RN | Analista Legislativo

📚 Simulado AL-RN | Analista Legislativo | cód.7251

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🧪 Este Simulado AL-RN foi elaborado da seguinte forma:

  • 📌 Categoria: Concurso
  • 🏛️ Instituição: AL-RN
  • 👔 Cargo: Analista Legislativo
  • 📚 Matéria: Matérias Diversas
  • 🧩 Assuntos do Simulado:
  • 🏢 Banca Organizadora: FCC
  • ❓ Quantidade de Questões: 20
  • ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos

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Questões do concurso AL-RN


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#105490
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-RN
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 16 - 

Márcia, ex-servidora pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi demitida do serviço público estadual em razão da prática de improbidade administrativa. Nessa hipótese e nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, Márcia

  • a) poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de cinco anos.
  • b) não poderá retornar ao serviço público estadual.
  • c) poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dois anos.
  • d) poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de três anos.
  • e) poderá retornar ao serviço público estadual após o decurso do prazo de dez anos.
#105491
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-RN
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 17 - 

A Lei Complementar Estadual 303/2005 traz disposições atinentes ao instituto da convalidação dos atos administrativos. Segundo o citado regramento legal, a impossibilidade da convalidação

  • a) impedirá a invalidação do ato sem efeitos retroativos, desde que não seja comprovada a má-fé de seus beneficiários diretos.
  • b) impedirá a invalidação do ato sem efeitos retroativos, em qualquer hipótese.
  • c) impedirá a invalidação do ato com efeitos retroativos, em qualquer hipótese.
  • d) não impedirá a invalidação do ato sem efeitos retroativos, desde que comprovada a má-fé de seus beneficiários diretos.
  • e) não impedirá a invalidação do ato sem efeitos retroativos, desde que não seja comprovada a má-fé de seus beneficiários diretos.
#105492
Banca
FCC
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
AL-RN
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 18 - 

De acordo com a Lei Complementar Estadual 303/2005, contra decisões tomadas originariamente pelo Governador do Estado ou pelo dirigente superior de pessoa jurídica da Administração pública indireta caberá pedido de reconsideração. Tal pedido

    • a) será admitido ainda que inexistam novos argumentos.
    • b) deverá ser interposto no prazo de trinta dias, e não poderá ser renovado, observando-se, no que couber, o regime do recurso administrativo.
    • c) será sempre dirigido à autoridade que houver proferido a decisão.
    • d) deve ser julgado no prazo de sessenta dias, prorrogável por igual período, ante justificativa explícita.
    • e) será tido como acolhido caso decorra o prazo previsto em lei para seu julgamento, sem que tenha havido qualquer manifestação expressa do Governador do Estado.
    #105493
    Banca
    FCC
    Matéria
    Matérias Diversas
    Concurso
    AL-RN
    Tipo
    Múltipla escolha
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    fácil

    (1,0) 19 - 

    Considere as seguintes assertivas:

    I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.
    II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
    III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.
    IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

    Está correto o que se afirma APENAS em

    • a) II.
    • b) II, III e IV.
    • c) I e III.
    • d) I, II e IV.
    • e) III e IV.
    #105494
    Banca
    FCC
    Matéria
    Matérias Diversas
    Concurso
    AL-RN
    Tipo
    Múltipla escolha
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    fácil

    (1,0) 20 - 

    Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Nessa categoria, o Senado Federal enquadra-se como órgão público

    • a) autônomo.
    • b) independente.
    • c) superior.
    • d) subalterno.
    • e) autônomo e subalterno, concomitantemente.