Simulado ABCP de Conhecimentos Específicos | CONCURSO

(1,0) 16 - 

Em relação à Aplicação da Lei Penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal Brasileiro:

(1,0) 17 - 

O Código Penal Brasileiro estabelece que a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado. De acordo com o referido diploma legal, a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média é considerada como:

(1,0) 18 - 

Leia o trecho abaixo extraído do Código Penal e assinale ao que segue:

“Art. 77 - A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por __________________, desde que:

I- O condenado não seja reincidente em crime doloso;

II- A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

III- Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.” 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

(1,0) 19 - 

Rogério Carlos estava em busca de saber qual seria o crime cometido pelo agente que cometer a conduta típica de “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. De acordo com o Código Penal, trata-se do crime de:

(1,0) 20 - 

Juliana, estudante do curso de Direito da Universidade Kappa Gama estava em dúvida sobre o crime de “Peculato mediante erro de outrem”, e gostaria de saber qual seria a conduta típica de tal crime. Para sanar sua dúvida, resolveu ler o Código Penal e concluiu que se trata da conduta de: