Questões de Tributos Federais para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8793
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Tributos Federais
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #130657
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tributos Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
- b) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
- c) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
- d) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.
- #130658
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tributos Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.
- a) É imposto ordinário e caracterizado pela seletividade.
- b) É imposto real e caracterizado por ser direto.
- c) É imposto monofásico e qualificado como indireto
- d) É imposto interno e lançado por declaração.
- #130659
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tributos Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
Um navio cargueiro, em trânsito para a Argentina, atracou em porto brasileiro com três lotes de automóveis com as características a seguir.
lote 1 – automóveis fabricados nos Estados Unidos da América para serem vendidos no Brasil;
lote 2 – automóveis fabricados no Brasil, reimportados para a realização de reparos em razão de defeitos técnicos;
lote 3 – automóveis em trânsito, para serem vendidos na Argentina.
Com relação ao imposto de importação, assinale a opção correta, tendo como referência inicial a situação hipotética acima apresentada.
- a) Incide imposto de importação apenas sobre os automóveis dos lotes 1 e 2.
- b) Incide imposto de importação apenas sobre os automóveis do lote 3.
- c) O imposto de importação é de caráter marcadamente fiscal.
- d) A alteração das alíquotas do imposto de importação não se sujeita aos princípios constitucionais tributários da legalidade e da anterioridade.
- #130660
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tributos Federais
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
João auferiu renda superior a R$ 100.000,00 no ano calendário de 2005, mas não apresentou declaração ao fisco federal em virtude de essa renda ter sido proveniente da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Em regular atividade fiscal, João foi compelido a pagar multa pecuniária pelo atraso na entrega de sua declaração de renda.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e as normas do sistema tributário nacional, assinale a opção correta.
- a) Constitui tributo a multa imposta a João pelo atraso na entrega de sua declaração de renda.
- b) João não está obrigado a pagar o imposto de renda em razão de os valores por ele auferidos terem sido provenientes de atividade ilícita.
- c) O imposto de renda poderá ser instituído por lei complementar, lei ordinária, medida provisória ou decreto.
- d) O imposto de renda deve ser informado pelos critérios da universalidade, da progressividade e da generalidade.
- #130661
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Tributos Federais
- Concurso
- OAB
- Tipo
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(1,0) 20 -
Assinale a opção correta sobre o ICMS e o imposto de renda.
- a) Os profissionais liberais sem vínculo empregatício, que percebam rendimentos de outras pessoas físicas e não se enquadrem nas hipóteses de isenção do imposto de renda, devem efetuar o recolhimento desse referido imposto apenas anualmente.
- b) Caracteriza hipótese de incidência do imposto de renda a percepção de indenização por danos morais.
- c) Nos restaurantes, o fornecimento simultâneo de mercadorias e serviços exclui o ICMS, incidindo apenas o ISS.
- d) O ICMS não incidirá sobre o deslocamento de mercadorias, feito por pessoa jurídica, de sua matriz para sua filial.