Questões de Teoria Geral do Delito para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8629
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Teoria Geral do Delito
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 8
- ⏱️ Tempo do Simulado: 24 minutos
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- #129028
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Teoria Geral do Delito
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 1 -
Durante um assalto a uma instituição bancária, Antônio e Francisco, gerentes do estabelecimento, são feitos reféns. Tendo ciência da condição deles de gerentes e da necessidade de que suas digitais fossem inseridas em determinado sistema para abertura do cofre, os criminosos colocam, à força, o dedo de Antônio no local necessário, abrindo, com isso, o cofre e subtraindo determinada quantia em dinheiro. Além disso, sob a ameaça de morte da esposa de Francisco, exigem que este saia do banco, levando a sacola de dinheiro juntamente com eles, enquanto apontam uma arma de fogo para os policiais que tentavam efetuar a prisão dos agentes.
Analisando as condutas de Antônio e Francisco, com base no conceito tripartido de crime, é correto afirmar que
- a) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de ilicitude em sua conduta.
- b) Antônio não responderá pelo crime por ausência de ilicitude, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
- c) Antônio não responderá pelo crime por ausência de tipicidade, enquanto Francisco não responderá por ausência de culpabilidade em sua conduta.
- d) Ambos não responderão pelo crime por ausência de culpabilidade em suas condutas.
- #129030
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Teoria Geral do Delito
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
Conforme o Direito Penal, assinale a alternativa correta:
- a) Extraterritorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos crimes cometidos no território nacional .
- b) São normas penais em branco aquelas cujo preceito primário é determinado quanto a seu conteúdo, mas o conceito sancionador é indeterminado.
- c) O alcance da teoria da atividade serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.
- d) Extradição é a saída compulsória do território nacional quando o estrangeiro aqui se encontra de maneira irregular. Deportação é um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outra pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. Expulsão é a saída compulsória do território nacional do estrangeiro que seja considerado inconveniente ou nocivo aos interesses nacionais.
- #129033
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Teoria Geral do Delito
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
É CORRETO que no crime progressivo há:
- a) pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;
- b) um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;
- c) o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;
- d) o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.
- #129036
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Teoria Geral do Delito
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:
- a) nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;
- b) nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;
- c) nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;
- d) nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.
- #129037
- Banca
- . Bancas Diversas
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- OAB
- Tipo
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(1,0) 5 -
De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:
- a) para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;
- b) sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;
- c) a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo;
- d) não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.
- #129038
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Teoria Geral do Delito
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
No que diz respeito aos denominados crimes à distância, de acordo com o ordenamento jurídico penal vigente, assinale a alternativa CORRETA:
- a) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ação;
- b) o direito penal brasileiro consagra a teoria do resultado;
- c) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ubiqüidade;
- d) o direito penal brasileiro consagra a teoria vicariante.
- #129041
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Teoria Geral do Delito
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.
- a) No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
- b) No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
- c) No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
- d) No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.
- #129043
- Banca
- . Bancas Diversas
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- Teoria Geral do Delito
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- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.
- a) De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.
- b) A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.
- c) Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.
- d) Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.