Questões de Suspensão do Crédito Tributário para OAB | OAB
📚 Simulado OAB | Exame de Ordem Unificado - OAB | cód.8783
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🧪 Este Simulado OAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Oab
- 🏛️ Instituição: OAB
- 👔 Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
- 📚 Matéria: Suspensão do Crédito Tributário
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: . Bancas Diversas
- ❓ Quantidade de Questões: 20
- ⏱️ Tempo do Simulado: 60 minutos
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- #130530
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 16 -
Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de
- a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
- b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
- c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
- d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.
- #130531
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 17 -
Assinale a opção correta quanto às modalidades de suspensão e extinção do crédito tributário.
- a) O vencimento do crédito tributário, quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, deve ser estipulado em 10 dias após a notificação do lançamento.
- b) Considere a seguinte situação hipotética. Onofre é profissional autônomo e possui débitos de ISS relativo a sua atividade profissional e de IPTU, na condição de responsável por sucessão. Ambos os débitos estão vencidos e são de titularidade do mesmo sujeito ativo. Nessa situação, havendo pagamento parcial dos tributos, a autoridade competente para receber o pagamento deve determinar, em primeiro lugar, a imputação do débito de ISS e, depois, a do IPTU.
- c) A moratória, em caráter geral, pode ser concedida pela União somente quanto aos tributos de sua competência.
- d) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido.
- #130532
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 18 -
José dos Anjos ajuíza ação anulatória de débito fiscal após realizar depósito do montante integral do crédito que busca a anulação. Nesse sentido, é correto afirmar que
- a) o depósito prévio do montante integral é requisito de admissibilidade da ação ajuizada por José dos Anjos.
- b) o depósito do montante objeto de discussão judicial poderá ser levantado caso José dos Santos tenha seu pedido julgado procedente perante o juízo de primeiro grau.
- c) o depósito prévio do montante integral produz os efeitos de impedir a propositura da execução fiscal, bem como evita a fluência dos juros e a imposição de multa.
- d) caso o contribuinte saia vencido, caberá à Fazenda promover execução fiscal para fins de receber o crédito que lhe é devido.
- #130533
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 19 -
As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem
- a) o pagamento parcial do tributo.
- b) o depósito do seu montante integral.
- c) a medida liminar em ação judicial.
- d) o parcelamento.
- #130534
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Suspensão do Crédito Tributário
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 20 -
O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica
- a) não exclui, por si só, a aplicação de juros e multa.
- b) exige a edição de decreto que o possibilite.
- c) não pode ser concedido de forma geral.
- d) prescinde de despacho de autoridade administrativa.